Gratificação Judiciária – INSCRIÇÃO DOS PRECATÓRIOS CHEGA A 100%


BENEFICIÁRIOS SÃO 821. Mais uma excelente notícia para quem está executando a Gratificação Judiciária pelo Sindicato. Todos os processos onde já havia passado o prazo de embargos tiveram seus precatórios expedidos e transmitidos pela 3ª Vara Federal. São 83 processos, beneficiando 821 servidores. Só não houve transmissão nos dois processos, envolvendo treze pessoas que deram procuração posteriormente, porque foram ajuizados em junho e o prazo de embargos não havia transcorrido. 

ESFORÇO CONCENTRADO. Não foi nada fácil chegar a esse resultado. A advogada Brendali Furlan, Coordenadora do Setor de Execuções da PITA MACHADO ADVOGADOS, lembra que primeiro vieram as alegações de coisa julgada e depois houve a suspensão de todas as execuções devido à liminar obtida pela União na ação rescisória. “Depois de todos esses contratempos, foi necessário um esforço muito grande, tanto dos advogados quanto dos servidores, para elaborar e transmitir um número tão grande de precatórios, e a Secretaria da 3ª Vara Federal merece nosso reconhecimento”. 

CONFERÊNCIA A POSTERIORI. Brendali Furlan também destaca que devido à urgência, os precatórios foram transmitidos antes mesmo da abertura de prazo para sua verificação individual. Por isso, ressalva ela, “não se pode garantir que não tenha havido algum erro, devido ao volume e à urgência”. Assim, nos próximos dias, as partes serão intimadas para conferência. 

PAGAMENTO DEPENDE DA RESCISÓRIA. A transmissão dos precatórios dentro do prazo constitucional de 1º de julho garante a inscrição dos valores no orçamento de 2013. O pagamento, porém, dependerá do resultado da ação rescisória já ajuizada pela União e que já foi contestada pelo Sindicato.

NOVOS AJUIZAMENTOS NO PRÓXIMO MÊS. No final de agosto próximo serão ajuizados os grupos sustados no primeiro semestre por orientação jurídica e da Assembléia. Os valores serão atualizados até o ajuizamento. A previsão é de que estes servidores terão seus precatórios, com folga, inscritos no orçamento de 2014. “Se as execuções ajuizadas entre dezembro e março foram inscritas em 1º de julho, há tempo de sobra até a próxima data-limite”, avalia Brendali Furlan.