Gratificação Judiciária
ADVOGADOS REUNEM-SE COM O MINISTRO RELATOR ARI PARGENDLER
AUDIÊNCIA ÀS 7:30. Na manhã desta quinta-feira, 07 de agosto, às 7h30min, os advogados LUIZ GUILHERME MARINONI e PEDRO PITA MACHADO foram recebidos em audiência pelo Relator do Recurso Especial interposto pela União na ação rescisória da Gratificação Judiciária (RESP nº 1.458.607), no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Como se sabe, a ação rescisória foi julgada improcedente pelo TRF da 4ª Região e a União recorreu ao STJ.
MEMORIAIS. Os advogados fizeram a entrega de Memoriais ao Ministro ARI PARGENDLER, e enfatizaram a aplicação da Súmula 343 do STF, que não permite a ação rescisória quando a jurisprudência era variável na época da decisão rescindenda. Os Memoriais referem inúmeros julgamentos do STJ nesse sentido, vários deles relatados pelo Ministro PARGENDLER. Também foram entregues cópias das dezenas de acórdãos que demonstram que havia divergência jurisprudencial na época do julgamento da ação ordinária da gratificação judiciária.
APOSENTADORIA. Mesmo com a notícia de sua aposentadoria no próximo mês de outubro, o Ministro ARI PARGENDLER acenou com a possibilidade de encaminhar o julgamento do processo antes disso. O julgamento poderá ser feito por decisão monocrática ou então ser submetido diretamente ao julgamento colegiado da 1ª Turma, por opção do Relator.
Fonte: PITA MACHADO ADVOGADOS
