Governo quer retirar súmula vinculante da reforma do Judiciário


Por Marcela Cornelli

Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério da Justiça vai tentar reverter no plenário do Senado a aprovação da chamada súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, um dos principais pontos da Reforma do Judiciário, foi acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda aprovação em plenário para ser promulgada.

Ainda de acordo com informações da Agência, o Ministério da Justiça reconhece que não será fácil retirar da reforma do Judiciário à sumula vinculante.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, a maior parte dos senadores, pelo menos na CCJ, está convencida de que é a súmula vinculante é uma medida importante para desafogar os tribunais superiores. No entanto, o Ministério da Justiça diz que vai mostrar que há outras soluções que podem ser utilizadas para desafogar os tribunais. Para o secretário, se for aprovado em plenário, esse mecanismo dará “poderes excessivos” ao STF. “É necessário realmente diminuir o número de recursos que tramitam nos tribunais superiores, mas não é possível utilizar um remédio que tenha um efeito colateral tão danoso para o próprio Judiciário”, avaliou o secretário.

Apesar de ser contra a súmula vinculante, Renalt defendeu o Controle Externo do Judiciário. Mesmo assim, Sérgio Renault ressaltou que problemas como a lentidão da Justiça e a demora na tramitação dos processos não serão solucionados com a reforma.

Fonte: Agência Brasil