Governo quer encerrar votação do primeiro turno da Reforma Tributária ainda hoje


Por Marcela Cornelli

O plenário da Câmara dos Deputados retoma na tarde de hoje a votação da Reforma Tributária. A base aliada do governo quer encerrar a votação em primeiro turno ainda hoje. Faltam votar ainda as emendas aglutinativas. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), diz acreditar na votação das 14 emendas restantes ainda hoje. João Paulo informou que as emendas estão sendo analisadas e as que não tiverem base regimental serão prejudicadas. Ontem à noite, a Câmara concluiu a votação dos últimos seis destaques apresentados ao texto. Foram aprovados dois destaques, um do PT e outro do PFL; e rejeitados outros quatro.

Por 280 votos a favor e 137 contra, caiu a proposta que instituía a progressividade no imposto sobre heranças e doações, com alíquota máxima de 15%. Eram necessários 308 votos favoráveis para que essa medida fosse mantida no texto da reforma. O destaque pedindo a supressão deste item foi apresentado pela bancada do PFL.

Foi aprovado destaque do PT que retira da reforma trecho que atribuía a projeto de lei, a ser enviado pelo governo, a definição das condições, critérios e prazos para a concessão de benefícios ao setor da informática. A prorrogação vai até 2019, e as condições dos benefícios serão aquelas vigentes na data de promulgação da emenda constitucional.

Com a rejeição de outros quatro destaques, foram preservadas no texto a prorrogação até 2007 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), correspondente a 20% da arrecadação de impostos e contribuições da União; a incidência das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; e a cobrança de contribuições sociais dos importadores de bens e serviços.

A previsão de João Paulo Cunha é que a votação do segundo turno ocorra na próxima semana. Para que isto ocorra são necessárias cinco sessões ordinárias da Câmara.

Da Redação com informações da BBC Brasil