Governo edita MP com reajuste para servidores de sete categorias


Foi publicada no DOU da União de hoje, 30/05, a Medida Provisória nº 295, que dispõe sobre o reajuste salarial para sete categorias de servidores federais. Foram contemplados, inicialmente, os funcionários ativos e aposentados do Banco Central, professores de ensino superior, docentes de 1º e 2º grau, profissionais da carreira de ciência e tecnologia, fiscais e técnicos agropecuários, técnicos de laboratório e auxiliar do Ministério da Agricultura e os trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Outras cinco medidas provisórias devem ser publicadas nos próximos dias para atender a demanda de reajuste salarial de cerca de mais 30 categorias. A utilização do instituto da MP justifica-se pelo fato de o governo somente poder conceder reajuste salarial ao funcionalismo público até o dia 30 de junho. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento dos gastos com pessoal até 180 dias antes do término do mandato.