Governo aguarda eleições na Câmara e Senado para retomar negociação sobre PEC Emergencial e Reforma Administrativa


A equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes aguarda apenas o resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado para retomar as negociações sobre a PEC Emergencial (186/19) e Reforma Administrativa (PEC 32/20) – propostas que atingem diretamente os servidores públicos. A PEC do Pacto Federativo (188/19) e Reforma Tributária também estão no radar.

Na avaliação da equipe de Guedes, as mudanças devem melhorar a articulação política entre o governo e Congresso.

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nessa segunda-feira (11), que já definiu a ordem prioritária das votações caso seja eleito: PEC Emergencial e, em seguida, Reforma Administrativa ainda no primeiro semestre. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), também candidato à presidência da Câmara, defendeu a continuidade da agenda de reformas.

Vale lembrar que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia disponibilizado em dezembro do ano passado um novo texto da proposta que teria desagradado o ímpeto ultraliberal de Paulo Guedes por estar mais “desidratado”, mas que ainda pesava a mão sobre os servidores. Depois do desentendimento com Guedes, Bittar decidiu adiar o parecer para este ano.

A PEC 32/2020 da mesma forma visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Audiência com líderes partidários

A Fenajufe protocolou no dia 14 de dezembro, em caráter e urgência, ofícios a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e Senado Federal para tratar da PEC Emergencial e Reforma Administrativa. As audiências devem ser marcadas após o recesso parlamentar.

Dia Nacional de Luta

Na primeira reunião de 2021, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) discutiu a execução imediata de uma ação em defesa da vida e da vacina para todos, dada a incapacidade do governo Bolsonaro de promover um plano nacional de vacinação.

Os dirigentes propuseram, ainda, para debate entre as entidades, a indicação do dia 1º de fevereiro como Dia Nacional de Luta pela vacina para todos e contra a Reforma Administrativa e as privatizações.

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Pedro França/Agência Senado