Fonteles defende poder do Ministério Público de quebrar sigilo bancário do crime organizado


O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, afirmou que o Ministério Público deve ter o poder de quebrar sigilo bancário para investigações sobre crime organizado. “É uma informação para combater a macro-criminalidade, essa criminalidade sofisticada, altamente organizada, então não podemos criar barreiras para essa resposta”, defendeu Fonteles, ao informar que o assunto será decidido pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento é diferente do que decidirá sobre o poder de investigação do MP, mas também tramita no STF.

Segundo o procurador, os membros do MP só poderão requisitar informações às instituições financeiras com base em dados consistentes. “Um procurador e um promotor não podem requisitar informações como quiserem, isso jamais, é arbitrário. Temos que demonstrar que há um procedimento concreto, identificado, que apura dados consistentes, então, por isso, quero crer que não há nenhuma ilegalidade”, disse Fonteles, que foi um palestrantes do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, que acontece até sexta-feira no auditório do Supremo Tribunal de Justiça.

Fonteles preferiu não comentar o fato de o STF ter adiado pela segunda vez o julgamento da ação que decidirá se o MP tem ou não poder de investigar matéria penal. Ele disse que só vai se pronunciar sobre o assunto após a decisão final, mas voltou para ressaltar que, em determinados casos, o MP deve ser essa prerrogativa. “Acho que podemos investigar e fazer a acusação. São coisas pontuais. Não há como institucionalizar isso, porque, insisto, não queremos substituir a polícia. A polícia é nossa parceira e faz um trabalho muito bom”, disse.

Fonte: Agência Brasil