Fenajufe vai ao TSE para tratar da regulamentação do projeto da JE


Por Marcela Cornelli

Na última quinta-feira (12/2), o diretor da Fenajufe, Marcos Valério, e a diretora do Sinje/CE, Maria Eliete Maia, se reuniram com o secretário administrativo do TSE, Athayde Fontoura Filho, para tratar da regulamentação do projeto de lei que cria e transforma cargos na Justiça Eleitoral, aprovado no Congresso Nacional este ano, durante a convocação extraordinária. O projeto ainda não foi sancionado, mas segundo o secretário, assim que o for será regulamentado logo em seguida. A Fenajufe está preparando um documento a respeito da regulamentação, para ser entregue ao presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. O objetivo da federação é contribuir no processo da regulamentação, garantindo que a destinação dos cargos seja feita da maneira mais justa possível.

De acordo com Marcos Valério, o diretor não adiantou muitas informações a eles. No entanto, disse que o TSE deverá regulamentar uma pequena parte do projeto, deixando a maior parte para os Tribunais Regionais Eleitorais. Valério considera que os principais pontos que os servidores devem intervir são em relação à implementação dos 40% dos cargos; se os atuais servidores do quadro que trabalham nas Zonas Eleitorais serão aproveitados nas vagas que serão criadas; e se os TRE’s vão aproveitar os concursos já realizados e com validade.

Em princípio, o secretário Athayde considerou que seria melhor os tribunais regionais fazerem novos concursos. No entanto, depois do questionamento dos servidores, ele voltou atrás e disse que, dependendo do Edital, seria possível aproveitar os concursos. O argumento do secretário administrativo é que se a regulamentação aproveitar os atuais concursos válidos e se nos editais foi determinado que as vagas seriam para as Secretarias dos TRE’s ou para lotação na capital dos estados, poderá abrir brechas ao ajuizamento de ações judiciais de algum servidor nomeado para o interior do estado, pleiteando sua lotação na capital.

Para Athayde, se os editais forem amplos, sem especificar a lotação na capital ou na secretaria do TRE, é possível aproveitar os concursos válidos. Quanto aos atuais servidores do quadro nas Zonas Eleitorais, ele acha plenamente possível aproveitá-los na regulamentação do projeto aprovado. Sobre os 40% de implementação, o TSE ainda não tem posição oficial e o Pleno, com os ministros, é que vai decidir.

A partir da informação do secretário administrativo de que o TSE só deverá regulamentar uma pequena parte do projeto, a orientação da Fenajufe é que os sindicatos tentem marcar audiências com as administrações dos tribunais regionais para obter informações a respeito da maior parte que será regulamentada por eles.

Fonte: FENAJUFE