Fenajufe solicita participação no processo que altera remoção na Justiça Eleitoral


Os coordenadores da Fenajufe, João Batista e Eugênia Lacerda, estiveram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (22/11) e protocolaram o ofício nº 180/2013 que solicita a participação da Fenajufe no processo que visa a alterar as regras de remoção estipuladas na Resolução do TSE nº 23.092/2009.

Tendo em vista que o processo nº 64.128/2013 está com o Ministério Público Eleitoral desde setembro para parecer, a Fenajufe solicitou preferência porque os concursos de remoção dos Tribunais Regionais Eleitorais estão sobrestados esperando a finalização desse processo administrativo (PA).

O chefe de gabinete, Dr. Roberto Campos Alcântara, que conversou com os dirigentes da Fenajufe, entendeu o apelo dos servidores da Justiça Eleitoral e se comprometeu a conversar com o vice-procurador-geral eleitoral para dar prioridade ao procedimento.

Os diretores da Fenajufe pegaram uma cópia do PA e vão analisar para, junto com os servidores da Justiça Eleitoral, que são os interessados, enviar sugestões. Para João Batista, “a tramitação do PA o mais rápido possível é importante porque vai destravar os processos de remoção parados nos TREs”.

Eugênia Lacerda lembra que “a Lei nº 8112/90 concede aos servidores o direito de se remover e a administração pública não pode impedir esse procedimento porque quer alterar as regras do jogo”. Nesse sentido, ela considerou a reunião importante porque o MPE dará prioridade ao processo para devolvê-lo o quanto antes ao TSE.

 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc