Na XIV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 28 a 30 de março, os delegados ressaltaram a importância de lutar pela aprovação do Projeto de Lei nº 319/07, que altera dispositivos da Lei 11.416/06 (PCS 3). Esse item é um dos que constam do plano de lutas, aprovado na plenária final, que subsidiará a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base neste ano.
A resolução do plano de lutas aprovada na plenária que trata desse projeto afirma o seguinte: “A Fenajufe deverá acompanhar a tramitação da PEC 34/2007 e lutar pela aprovação do PL 319/2007”.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação, tendo como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG). A Fenajufe vem fazendo contatos com o relator e também com outros integrantes da Comissão de Finanças para reafirmar a reivindicação da categoria pela aprovação do PL 319, que altera dispositivos na Lei 11.416/06 (PCS).
Com o objetivo de reforçar ainda mais a luta da categoria, a Fenajufe orienta que os sindicatos enviem a carta, que segue abaixo e estará disponível na página da Federação, aos deputados da CFT pedindo a imediata aprovação do projeto. É fundamental que os sindicatos divulguem esse documento nos locais de trabalho, orientando que todos os servidores do Judiciário Federal acessem o link com a carta e a encaminhe para os deputados.
A Fenajufe continuará em contato com o relator Aelton Freitas e com os demais integrantes da Comissão de Finanças, no sentido de garantir que o PL 319 seja colocado logo na pauta de votação. Novas informações serão divulgadas na Agência de Notícias da Fenajufe, no endereço www.fenajufe.org.br.
Confira todo o conteúdo da carta.
Pela aprovação imediata do PL 319/07
Abril, de 2008
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Nós, trabalhadores do Judiciário Federal, solicitamos a Vossa Excelência, apoio e empenho para a aprovação do Projeto de Lei nº 319/07, que altera dispositivos da Lei 11.416/06, referente ao nosso Plano de Cargos e Salários. O referido PL está na Comissão de Finanças e Tributação desde outubro de 2007 e esse longo período de tramitação tem provocado a preocupação e a insatisfação dos servidores, que vêem neste projeto um mecanismo que possibilite corrigir algumas falhas na regulamentação de seu último Plano de Cargos e Salários e a implementação de pontos que aprimoram uma Carreira ainda em construção.
Desde o final de 2006, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que nos representa nacionalmente em diversas lutas, e seus sindicatos de base têm se esforçado no intuito de construir e consolidar esse texto que contempla pontos de extrema relevância para o Judiciário. Depois da aprovação da Lei 11.416/06 (PCS do Judiciário) iniciou-se um amplo debate para aprimorar esse Plano de Cargos e Salários, que culminou em um anteprojeto, aprovado no início de março de 2007 por todos os tribunais e encaminhado ao Congresso Nacional para a apreciação das Comissões.
O novo texto traz o adicional de qualificação para os técnicos com graduação em nível superior, define uma carreira única aos servidores formada pelos cargos de analista, técnico e auxiliar e ainda visa a possibilidade de redistribuição.
Diante da relevância dessa matéria para o fortalecimento da nossa categoria, pedimos a colaboração de Vossa Excelência para que esse projeto seja colocado em votação o mais breve possível e aprovado por esta Comissão. Nesta trajetória que tem como destino a implementação desse projeto, ainda teremos que percorrer a CCJ e o Senado, mas cabe a Comissão de Finanças e Tributação um dos mais decisivos passos dessa caminhada. Por isso, contamos com a compreensão de Vossa Excelência na agilização e na aprovação desta matéria.
Atenciosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União
