O Primeiro Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe [Conap] realizado no último sábado, dia 26, em Brasília [DF]contou com cerca de 60 servidores representando os seguintes Sindicatos: Sitraam/AM, Sindijus/AL, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/MT, Sindjuf/PA/AP, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, e Fenajufe.
O presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados [Mosap], Edson Guilherme Haubert fez um relato sobre o andamento da PEC 555/2006 e da PEC 270/2008. A PEC 555/2006 põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; a PEC 270/2008 garante ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade. Ambas tramitam na Câmara dos Deputados.
Haubert informou também que a PEC 555/2006 continua aguardando a boa vontade política do presidente da Câmara, deputado Michel Temer [PMDB/SP], para instalação da Comissão Especial, e que já conseguiu a assinatura de todas as lideranças na Casa – exceto do Governo – para que essa instalação ocorra o mais urgente possível. Quanto à PEC 270-09 disse que continua na Comissão Especial designada para apreciação da matéria e que há grande possibilidade de êxito. Salientou, no entanto, que “há necessidade de intensa mobilização do segmento para evolução de ambas as matérias na Casa”. Sobre a ação que o Mosap propôs na OEA [que recebeu o nº P – 644-05 – Brasil e denuncia a violação de direitos humanos existentes no país até 2003 e pela contribuição previdenciária imposta a quem por direito constitucional não o fazia], disse que o Mosap aguarda recursos financeiros para que o advogado possa dar continuidade à ação.
O presidente do Mosap sugeriu que os sindicatos da Fenajufe levem os aposentados em caravanas, para participarem da pressão aos deputados, para colocar em votação a Pec 555. Propôs, ainda, que seja definido um modelo de carta a ser enviada aos deputados por meio dos sindicatos.
Saúde, qualidade de vida e informes
O tema “Saúde e Qualidade de Vida na Maturidade” foi proferido pelo médico Marcelo de Faveri. O médico apresentou dados estatísticos sobre a saúde da população brasileira na faixa etária acima de 60 anos, comparando-a com o resto do mundo, e sugeriu posturas de vida mais adequadas para se ter uma boa qualidade de vida nessa fase.
O Coordenador Executivo da Fenajufe Pedro Aparecido falou sobre “Aposentados e pensionistas na revisão salarial”. Mostrando pontos contidos na proposta dos diretores gerais, Pedro faz uma análise negativa do artigo 6º, que, na opinião dele, cria um prêmio inalcansável [14º salário], o que poderá gerar consequências danosas à saúde do trabalhador, lembrou que há discordância da categoria em relação à proposta dos DGs. Alertou, sobretudo, para a quebra de paridade prevista com a criação da GPT e suas consequências obscuras para o servidor da ativa, excluindo os agentes de segurança.
Por fim, a coordenadora executiva da Fenajufe Lúcia Maria Bernardes coordenou junto com Roniel Andrade a última mesa na qual foram apresentados os informes e os encaminhamentos dos sindicatos.
Entre os encaminhamentos foi aprovado como indicativo um Encontro Nacional dos Aposentados a ser realizado no mês de dezembro.
