Fenajufe prepara abaixo-assinados ao presidente da CCJC da Câmara em favor das PECs 219/2012 e 360/2014


Por deliberação da sua última reunião ampliada, a Fenajufe elaborou dois abaixo-assinados endereçados ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que os sindicatos divulguem para suas bases. O primeiro é pela inclusão em pauta da PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. O segundo é pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.

Confira a seguir os dois abaixo-assinados para serem copiados e enviados ao deputado, individualmente, para o emaildep.vicentecandido@camara.leg.br.

1 – Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela inclusão em pauta da PEC 219/2012.

Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que paute imediatamente, para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos (concurso de nível intermediário) fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. Esta PEC já possui relatório favorável e aguarda ser incluída na pauta de votação, prerrogativa que cabe a Vossa Excelência, na condição de presidente da Comissão.

2 – Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.

Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, designe o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003. Reforça esta solicitação a manifestação do próprio deputado Alessandro Molon que, em audiência com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), aceitou a relatoria e disse que trabalharia com celeridade para a aprovação da referida PEC.

Por Eduardo Wendhausen Ramos