Fenajufe pede ao presidente do TSE que participe da negociação dos PLs 6613/09 e 7027/13


Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, reuniram-se nesta quarta-feira, 25 de junho, com o presidente do TSE e ministro do STF, Dias Tófoli. Na pauta estavam os PLs 6613/09 e 7027/13, a PEC 59/13, além dos vários itens que compõem a pauta específica dos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país.

Adilson abriu a reunião relatando a defasagem salarial enfrentada pela categoria, o êxodo de servidores e a urgência na aprovação do PL 6613/09 para assegurar a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassaram os 50%, desde junho de 2006, e requereu agendamento de reunião de mais fôlego no gabinete do ministro (já que a reunião foi feita no salão branco do STF, no intervalo das sessões) para tratar de toda a pauta dos servidores da Justiça Eleitoral no país. Toffoli respondeu que era do seu conhecimento a defasagem salarial enfrentada pela categoria e que já teria inclusive conversado com ministro Lewandowski para atuarem juntos, após sua posse na presidência do STF, para buscarem negociação com governo. Sinalizou também com agendamento de nova reunião, que permitisse apreciação dos vários itens constantes da pauta de reivindicações da eleitoral.

Ponciano pediu ao ministro que ele intervenha pessoalmente na questão do PL 6613/09, que se encontra na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, haja vista que, na opinião do dirigente da Fenajufe, os últimos presidentes do STF não cumpriram este papel de articulação política, tendo os ministros Nélson Jobim e Ellen Gracie, sido os últimos que negociaram diretamente com o Executivo. 

Dias Tóffoli respondeu que irá se empenhar pessoalmente na articulação política com o Executivo, já que reconhece a importância deste diálogo, tendo participado, só que no outro lado da mesa, nas negociações com Nélson Jobim e Ellen Gracie, quando estava na Casa Civil, o ministro entende que este diálogo e esta articulação é fundamental para resolver a questão salarial do Judiciário, e tão logo o ministro Lewandovsky assuma, conversará com ele sobre esta articulação.

Ponciano insistiu para que este contato com o Executivo seja feito diretamente, e não apenas por meios oficiais ou telefone e o ministro disse que ambos, Lewandovsky e ele, conversarão diretamente com o Executivo.

Eugênia relatou o pleito pela isonomia das funções de chefes de cartório e pediu empenho do ministro na aprovação do PL 7027/13. Toffoli disse que conhece o projeto e que trabalhará pela aprovação deste junto ao Congresso e ao Executivo.

Cledo falou com Toffoli das dificuldades de negociação com o Executivo e ratificou a necessidade do diálogo direto do STF com o Executivo, pedindo que o ministro use de sua experiência e influência para ajudar a desatar o nó pelo aumento do Judiciário, que provoca grande evasão na categoria. 
O Ministro Toffoli disse que conhece o sério problema da evasão, e que buscará soluções junto ao governo para que este abra negociações para viabilizar a reposição inflacionária.

Adilson lembrou da importância de buscar negociar a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação dos PLs 6613/09 e 7027/13, do prazo para fechamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que se dá em fins de agosto e do confronto que houve em 2011 entre Executivo e Judiciário, que deve-se buscar trabalhar antecipadamente para evitar que ocorra novo corte. Ele pediu que o ministro Toffoli atue desde já para garantir a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação do PL 6613/09, porque caso isto não ocorra a categoria em todo o país está sendo convocada a deflagrar greve no segundo semestre, inclusive na Justiça Eleitoral. O ministro disse que se empenhará para resolver o impasse com o governo e que logo que o ministro Lewandovsky tome posse na presidência do STF, irá se empenhar nos contatos com as diversas áreas do Executivo para que as negociações prossigam.

Para Ponciano, “depois de vários presidentes do STF que não privilegiavam a articulação política, a conversa com o ministro Toffoli evidencia que o ministro Lewandovsky terá uma forma diferente de negociar com o governo, articulando diretamente, o que beneficia a luta pelo PL 6613/09”.

Adilson registra que “o presidente do TSE apontou compromisso em ajudar nas negociações do PL 6613/09 e 7027/13 junto ao governo e Congresso, mas queremos ver isso desde já, com sua atuação efetiva para resguardar manutenção da previsão orçamentária na PLOA que vai ao Congresso em agosto. Também queremos nova reunião, de mais folego, para aprofundar analise de toda a pauta reivindicações. Servidores da Justiça Eleitoral em todo o país devem acompanhar e mobilizar-se, para assegurar que nossas demandas sejam aprovadas”.

Eugênia avalia que a reunião foi importante para pedir o apoio do presidente do TSE na negociação do reajuste e da equiparação das funções de chefes de cartório. Mas, segundo ela, “a categoria não pode se iludir com promessas, tem que se mobilizar para pressionar o STF a cumpri-las e para impedir que o Governo interfira na autonomia do Poder Judiciário novamente. A aprovação de parecer do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59 demonstra a importância que o movimento grevista tem nas negociações. E para aprovar o reajuste e a equiparação de chefes de cartório será necessária uma greve mais forte ainda”.  

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc