Fenajufe pede revisão da súmula 20 junto a AGU


Na manhã desta terça-feira, representantes da Fenajufe – o coordenador-geral, Roberto Policarpo, o coordenador executivo, Paulo Falcão, além do assessor jurídico nacional Pedro Maurício Pita Machado – estiveram em uma audiência realizada no gabinete do Advogado-Geral da União. O objetivo do encontro era pedir a revisão da súmula 20 da AGU, que defende a limitação da URV dos servidores do judiciário a dezembro de 1996. A comissão foi recebida pelo advogado adjunto da Advocacia-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

A audiência faz parte do esforço da federação em liquidar as pendências da URV, que se arrastam desde 1994. Na maioria dos Tribunais, o principal e a correção monetária já foi paga administrativamente. Em juízo, são cobradas apenas juros e diferenças de correção monetária, além das verbas de sucumbência.

Segundo o advogado Pedro Pita, “o STF tem posição firmada no sentido de que a URV não se limita a dezembro de 1996, desde o julgamento das ADI-MC 2.321 e 2323, em outubro de 2000”. Pita conclui: “Como esse entendimento tem sido reiterado por ambas as Turmas, em decisões atuais, a questão está madura para revisão da Súmula da AGU”.

Os representantes da Fenajufe ponderaram também que a providência não garantiria apenas o direito dos servidores. Ajudaria no desafogamento do judiciário e evitaria o desperdício de recursos públicos.

Conforme ficou acertado na reunião, a assessoria jurídica da Fenajufe encaminhará nesta quinta-feira um dossiê sobre a matéria, para ser submetido aos setores técnicos da AGU. O Adjunto do Advogado-Geral assegurou que as matérias pacificadas por ambas as turmas do STF podem ser objeto de súmula da AGU, e que a revisão pode ensejar na súmula 20.

Da Fenajufe