Fenajufe participará de audiência pública sobre resolução do CSJT que extingue varas no país


A Fenajufe participará, no 1º de setembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção de varas na Justiça do Trabalho. O requerimento foi aprovado na quinta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A coordenadora Sandra Dias representará a Fenajufe no debate, que terá como tema a Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente em seu artigo 27, que dispõe sobre a readequação das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em várias regiões do país:

Art. 27. Os Tribunais devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.

A resolução determina que os tribunais regionais realizem a “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” que tenham apresentado “distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.

Estiveram na CCJ a coordenadora Sandra Dias e o coordenador Ivan Bagini, além de representantes do Sindiquinze/SP e do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.

O requerimento foi articulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) após debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em junho, que também contou com a participação da Fenajufe e do Sindiquinze — a audiência, à época, foi presidida pela deputada estadual Professora Bebel (PT).

Participarão do debate:

• Ministro Emmanuel Pereira – Presidente do CSJT

• Jorge Souto Maior, – Desembargador do TRT 15 Região

• José de Lima Ramos Pereira – Procurador-Geral do Trabalho

• Beto Simonetti – Presidente Nacional da OAB

• Desembargador Marcello Maciel Mancilha – Presidente do COLEPRECOR

• Professora Bebel – Deputada Estadual – PT/SP

• Juiz Luiz Antonio Colussi – Presidente da ANAMATRA

• Sandra Dias – Coordenadora-Geral da FENAJUFE

• Sergio Nobre – Presidente CUT Nacional

• Ivan Bagini – Presidente do SINDIQUINZE.

• Olga Vishnevsky Fortes, Presidente em exercício da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e Juíza Titular de Vara do Trabalho/TRT-2, de SP