Fenajufe participa de debate sobre a PEC 526/10, que dá direito de voto a servidores em eleições nos tribunais


A Fenajufe participou, na última segunda-feira (16/09), na sede do Sintrajud/SP, de uma debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 526/10. O encontro foi organizado pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados)  e Sindjesp Caieiras e São Paulo. Além das duas federações, participaram do encontro doze sindicatos e duas associações.

PEC 526/10 discute as eleições diretas para os tribunais e acrescenta no artigo 96 da Constituição o seguinte parágrafo único: “Nas eleições para escolha dos integrantes dos órgãos diretivos responsáveis pela administração dos Tribunais de Justiça será assegurada a participação, por meio de voto direto, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e dos juízes de direito em seus quadros de pessoal, nos termos definidos pelos respectivos regimentos internos”. O deputado Vicentinho (PT/SP), presente no debate e autor da matéria,  disse que é necessário primeiramente um bom relator e bastante pressão para que a PEC avance e seja aprovada no congresso.

Na sua fala, o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou como debatedor, disse que primeiramente deveríamos discutir o papel atual do Judiciário e sua relação com a sociedade. Um poder autoritário, assediador, que pouco discute com seus trabalhadores e a sociedade, e que, na maioria das vezes, define-se ao lado do capital contra os trabalhadores e criminaliza os movimentos.

Saulo falou também sobre a falta de autonomia do Judiciário, inclusive orçamentária, frente aos demais poderes, e de um grande processo de precarização do trabalho nos tribunais, com redução salarial,  aumento da terceirização e do assédio moral, falta de condições dignas de trabalho e um processo forte de reestruturação produtiva através de avanços tecnológicos (PJe), teletrabalho e extinção de cargos, que tem prejudicado e adoecido muito os servidores.

Sobre a PEC, posicionou-ser favoravelmente à sua extensão ao Judiciário Federal, mas ponderou que a proposta apresentava ainda muitos limites e indefinições, pois não especificava a forma e o peso de participação dos servidores, quais integrantes dos órgãos diretivos poderiam ser escolhidos, critérios para indicação/escolha dos integrantes dos órgãos diretivos e que achava importante que a eleição contasse também com a participação da sociedade usuária da justiça.

Ao finalizar sua participação, Saulo agradeceu o convite à Federação e afirmou que “precisávamos fazer mais encontros com os trabalhadores do judiciário estadual e federal, principalmente nos estados, para discutir o poder judiciário”.

Um dos pontos unitários nas falas do debate foi a discussão sobre saúde do trabalhador e a necessidade de ampliação da discussão por parte das duas federações.

Outro assunto mencionado durante os debates foi a PEC 190/07, que estabelece o Estatuto do Servidor do Judiciário. Sobre este tema, Saulo disse que é importante manter um diálogo entre as duas federações. Para a Fenajufe, o estatuto traz riscos de perdas de direitos garantidos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) e também de extinção de direitos dos trabalhadores do judiciário estadual. Além do mais, a unidade com os trabalhadores do serviço público pode ser quebrada com a nossa saída do RJU, provocando um isolamento dos servidores do Judiciário e MPU e enfraquecendo o poder de reivindicação para enfrentar as tentativas do governo de retirar direitos e arrochar os salários. Um exemplo disso foi a greve unificada de várias categorias dos servidores públicos federais ocorrida em 2012 e que obrigaram a presidenta Dilma a recuar na ideia de que em 2013 seria novamente reajuste zero para os servidores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos