Fenajufe não aceitará que PCS vá para CCJ sem ser votado na Comissão de Finanças


Os servidores tem Assembleia/Ato nesta terça-feira, dia 27, das 14 às 16 horas, na rampa do TRT, como parte da mobilização pela revisão salarial.

Segundo informações obtidas pela Fenajufe semana passada, há uma movimentação na Câmara dos Deputados para que o PL 6613/09, do PCS, seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] sem ser votado pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação [CFT], onde o projeto está parado desde o final do ano passado.

Em reunião com diretores do Sindjus-DF no dia 21, o deputado Rui Costa [PT-BA], que pediu a obstrução da sessão da CFT do último dia 14, disse que a ideia é tirar o projeto da CFT e encaminhá-lo direto para a CCJ, antes mesmo de sua votação.

Isso porque um dia antes da conversa com Rui Costa, os diretores do Sindjus-DF, incluindo o coordenador da Fenajufe Cledo Vieira, falaram com o deputado Cláudio Puty [PT-PA], presidente da CFT, que disse que não terá condições de cumprir com o que havia prometido aos servidores de votar o projeto ainda na primeira quinzena de setembro.

Na conversa com os dirigentes sindicais, Rui Costa disse que a Comissão de Finanças não poderia colocar o projeto em votação antes de sua previsão orçamentária constar do Anexo V da proposta da LOA de 2012. Por isso apareceu a ideia de alguns parlamentares de encaminhar o PL 6613/09 de imediato para a CCJ, sem a votação na CFT. Segundo informações do Sindjus-DF, ele disse ainda que o PT continuará obstruído para impedir a votação de requerimentos de inclusão do projeto na pauta.”Não deixarei Policarpo [relator do PCS], que é suplente nesta comissão, votar. Para isso convocarei os oito titulares petistas para a comissão”, disse.

Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, que também esteve na conversa com Rui Costa, afirma que a Federação não aceitará esse posicionamento do deputado baiano e ressalta que a categoria deve continuar lutando para que o PL 6613/09 seja aprovado na CFT, antes de ser enviado à CCJ.

O assessor parlamentar da Federação, Antônio Augusto Queiróz, explica que se o projeto for para a Comissão de Constituição e Justiça sem ser votado na CFT ele perderá o seu caráter conclusivo nas comissões e será encaminhado, necessariamente, ao plenário da Câmara. “Isso será um problema, porque a pauta do plenário tem ficado permanentemente trancada, devido às Medidas Provisórias. O ideal é esperar para votar [o PL] na CFT, porque mesmo uma eventual demora nessa Comissão será ainda menor que no plenário”, avalia o assessor.

Nesse sentido, a Fenajufe orienta que os Sindicatos intensifiquem as pressões junto aos deputados da CFT, cobrando que eles cumpram o compromisso firmado pelo presidente, Cláudio Puty, de votar o projeto em setembro. “Não vamos aceitar mais essa ameaça do deputado Rui Costa, que pelo visto vai continuar colocando empecilho à aprovação do nosso projeto. No momento, com esse cenário, é fundamental que os sindicatos aumentem a pressão nos deputados, em seus estados, para garantir, não só a presença deles aqui na próxima sessão, como também que votem logo o projeto na CFT”, reforça Cledo Vieira.