Fenajufe e Sindicatos fazem campanha pela supressão de artigo na PLDO que prejudica servidores

Tendo em vista a apresentação do relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 ter sido apresentado e ter iniciado o prazo para apresentação de emendas, o SINTRAJUSC fez contato com o senador catarinense Casildo Maldaner (PMDB), que é suplente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O objetivo é que os parlamentares membros da CMO apresentem emenda supressiva ao artigo 86 do PLDO 2014. Por meio de sua assessoria, o senador manifestou-se contrário ao artigo.

Pelo artigo, o Governo pretende congelar as despesas com benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. O nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também os servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios. Deve-se garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA.