Veio como resultado do trabalho conjunto desenvolvido pela Fenajufe e os sindicatos de base, em defesa da isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral. Na noite desta terça-feira (23/8), o Congresso Nacional aprovou o PLN 3/2016, que permite remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral para a efetiva aplicação da Lei 13.150/2015, que estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais.
O resultado mais uma vez chega após a união de esforços em torno de um objetivo comum e de pressão, muita pressão sobre o parlamento e sobre os congressistas. Foram horas incontáveis de trabalho de articulação não só em Brasília, mas nos estados também, onde os sindicatos e os Chefes de Cartório buscaram apoio de cada deputado e senador, em suas bases eleitorais.
Mobilizações e atos concentrados em Brasília e nos estados também mostraram ao Congresso Nacional a insatisfação e o sentimento de “ganhou, mas não levou”, com o contingenciamento de recursos no Poder Judiciário da União, que levou à não implementação da isonomia entre os Chefes de Cartório da J.E.
Com a aprovação do PLN 3, a Fenajufe passa agora a acompanhar os desdobramentos junto aos órgão responsáveis pela execução financeira do orçamento, tentando agilizar os efeitos da equiparação salarial entre os chefes de cartório.
O Sintrajusc fez contato com o TRE-SC e a informação foi que o Tribunal aguarda a efetiva assinatura por parte da Presidência da República para dar andamento ao que prevê o projeto assim que virar lei.
Da Fenajufe
