Fenajufe defende que Previdência Complementar não seja regulamentada


O coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, integrou, na manhã de ontem (19), pelo Sindjus/DF, a composição da mesa do segundo dia do seminário Previdência Complementar para Servidores Públicos, realizado pelo Conselho da Justiça Federal, no auditório do STJ. O tema do Referido painel era “As expectativas dos servidores do Judiciário, do Ministério Público Federal e do Legislativo sobre a previdência complementar”.
Roberto Policarpo, o primeiro a falar entre os representantes das entidades sindicais, iniciou sua palestra afirmando que a expectativa do servidor é que a Previdência Complementar não seja regulamentada. Também disse que é um equívoco falar que o governo federal precisa regulamentar a previdência complementar para o servidor público, “a regulamentação é uma faculdade e não uma obrigação, essa faculdade deve responder a uma necessidade e essa necessidade não existe”. Falou também que a Previdência Complementar trará perdas irreparáveis para os trabalhadores.
Policarpo também questionou o posicionamento do ministro Paulo Bernardo, que em sua fala no dia anterior afirmou que bastaria a contribuição de 7,5% , do servidor e do governo, para garantir um benefício igual ao seu último salário. Segundo Policarpo “se o ministro afirma que 7,5% são suficientes, então os 11% pagos pelo servidor hoje e o pagamento dos 22% que deveriam ser pagos pelo governo podem ser considerados mais que suficientes para garantir o pagamento da integralidade dos benefícios para os servidores. Não se justificando, portanto, a necessidade da Previdência Complementa”, ponderou.
Para o coordenador da Fenajufe, o benefício da Previdência Complementar que o servidor receberá no final é uma armadilha, pois não garante a paridade e a integralidade, podendo atingir no máximo 90% do salário da ativa. Outra preocupação apresentada por Policarpo é com relação aos gestores que vão administrar o fundo de previdência complementar do servidor público, uma vez que o anteprojeto apresentado por Paulo Bernardo deixa brechas sobre isso.
Ao final de sua fala, Roberto Policarpo ressaltou o entendimento da Fenajufe, reafirmado no 6º Congrejufe, em defesa da previdência pública e contra os fundos de pensão. “O melhor caminho é investir no servidor público e recuperar os direitos já retirados, mas não regulamentar a previdência complementar. Nós não nos furtamos de fazer o debate, vamos discutir o mérito da proposta até para irmos ao confronto”, finalizou.
Magno Mello, presidente do Sindilegis, disse que esperava que a discussão fosse se ater ao número de fundos a ser criado e demonstrou satisfação pela explanação de Policarpo, que como a dele, foi contrária a qualquer regulamentação “não tem que ter um nem dois, nem dez e nem mil fundos, esse projeto nem tem que ser regulamentado”.
Além de Roberto Policarpo, também participaram do seminário do CJF os coordenadores Berilo Leão Neto, Jacqueline Albuquerque, Lúcia Bernardes, Sheila Tinoco, e representantes de vários sindicatos, como Minas Gerais, Distrito Federal, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Pernambuco e São Paulo [15ª Região].

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)