Fenajufe debate com deputado projeto de interesse dos Oficiais de Justiça


A Fenajufe agendou para a próxima sexta-feira, 1º de dezembro, às 16h, uma reunião com o deputado federal Luiz Alberto [PT/BA] para tratar do Projeto de Lei nº 3890/89, que “concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], na aquisição de automóveis de passageiros que especifica e dá outras providências”. Tal projeto é de interesse dos oficiais de justiça federais avaliadores, que poderão ser beneficiados pela isenção do imposto se comprovarem que o veículo será utilizado para o exercício de sua função profissional.
O projeto é de autoria do deputado Max Rosenmann [PMDB/PR] e já foi aprovado em todas as comissões da Câmara. No momento, o PL se encontra no plenário da Casa aguardando a inclusão na pauta de votação.
Neste ano, o deputado Luiz Alberto apresentou o requerimento 3.838/06, questionando a aprovação do PL 3890. Por isso, o coordenador da Fenajufe, Rogério Fagundes; juntamente com diretores do Sindjufe/BA, se reunirão com o parlamentar para pedir seu apoio à aprovação do PL, que atenderá uma importante reivindicação dos oficiais de justiça.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)