Fenajufe conversa com presidente do TSE sobre PL 7493 da Justiça Eleitoral


Por Marcela Cornelli

Com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos pela aprovação do PL 7493/02, a diretoria da Fenajufe se reuniu ontem à noite com o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence. Na reunião, os diretores Ramiro López, Roberto Policarpo e Waldson Silva reforçaram a necessidade de uma forte atuação do TSE, tanto no Congresso Nacional como no Executivo, para viabilizar a aprovação do projeto, que propõe a criação de cargos efetivos no quadro da 1ª instância da Justiça Eleitoral.

O ministro Pertence confirmou a informação dada ontem à Fenajufe pela Liderança do Governo de que a Casa Civil já havia liberado a aprovação do projeto, no entanto, com algumas restrições. O impasse é porque o TSE quer rediscutir o aumento do valor das FC’s que serão criadas nos cartórios eleitorais. A intenção do Tribunal é apresentar a emenda que propõe esse aumento na Comissão de Finanças e Tributação, rejeitada na Comissão de Trabalho e Administração. Segundo Pertence, o governo tem resistência em aceitar a emenda porque sua aprovação pode representar um aumento de 20 milhões de reais na despesa prevista no projeto original.

O ministro informou aos diretores da Fenajufe que o TSE já conversou com a Casa Civil a respeito do projeto e o governo adiantou que pretende apresentar uma proposta para viabilizar a aprovação do projeto e de como será sua implantação. Os diretores afirmaram que a posição da Fenajufe é pela implantação imediata e integral da proposta. Pertence disse que está prevista, para a próxima semana, uma reunião da Presidência do TSE com a Casa Civil.

Pela conversa que teve com o presidente do TSE, os diretores da Fenajufe acreditam que o PL deverá ser votado na próxima semana na Comissão de Finanças e Tributação. Por isso, o objetivo é aumentar a atuação na Câmara, em especial com os deputados membros da Comissão e com o relator, Antônio Cambraia [PSDB/CE].

Fonte: FENAJUFE