Federações do Judiciário vão ao CNJ em busca de proteção a servidores (as)


Mais uma vez, Fenajufe e Fenajud buscaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na defesa da integridade sanitária, física e emocional dos servidores e servidoras do Judiciário. As duas entidades querem que a retomada dos prazos processuais a partir de 15 de maio, que obrigaria principalmente Oficiais de Justiça à presença física nas ruas e exposição acentuada à Covid-19, seja revista.

No entendimento das Federações, a flexibilização das medidas inicialmente adotadas a partir da Resolução n° 313/2020, já anunciadas pelo CNJ, não dialoga com a realidade que se impõe de avanço do novo coronavírus. Segundo a comunidade científica e as autoridades nacionais de saúde, o pico da Covid-19 deve ser atingido entre maio e junho.

Estudo recente do “Observatório Covid -19 BR” – que reúne especialistas de sete universidades do Brasil e exterior – demonstrou que o número de mortes pelo coronavírus no Brasil está aumentando a um ritmo mais acelerado do que o registrado na Espanha quando estava na mesma fase da pandemia, duas semanas atrás. O país foi um dos mais afetados pela doença no continente europeu.

No ofício (leia AQUI), Fenajufe e Fenajud reiteram extrema necessidade de intervenção do CNJ para verificar, acompanhar e garantir o fornecimento de EPIs para os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e, também, para todos que necessitem, extraordinariamente, trabalhar presencialmente.

As entidades querem ainda que seja facultado aos oficiais de justiça a comunicação de atos processuais por meio eletrônico. Quando isso não for possível, que seja dispensada a assinatura no ato da entrega presencial dos mandados, fazendo constar na certidão.

Quanto aos servidores e servidoras integrantes do grupo de risco, a cobrança ao Conselho é para que estes sejam dispensados de qualquer atividade externa ou presencial, nos termos do art. 2º, §3º, da Resolução nº 313/2020 do CNJ.

Na avaliação do Coordenador-Geral da Fenajufe, Cristiano Moreira, no plantão entre 20 e 24 de abril, a prioridade, neste momento, é a segurança dos(as) servidores(as). “A pressão de entidades empresariais pela retomada da normalidade chega também ao serviço público e ao Judiciário. No entanto, a vida deve estar acima dessa preocupação e nesse sentido a Fenajufe seguirá cobrando que os servidores só retornem ao trabalho quando houver efetiva segurança para isso. Até lá, permanece sendo necessário o teletrabalho e, para aqueles que desempenham atividades externas, como os Oficiais de Justiça, que seja respeitado o fornecimento de EPIs como condição mínima essencial para o desempenho da atividade e isso apenas em situação de mandados urgentes”, indica.

Para o coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe, Edson Borowski, também plantonista da semana de 20 a 24 de abril, as decisões desta natureza requerem máxima cautela.  “Mesmo em situação de confinamento estamos acompanhando e atuando na defesa da saúde e prevenção dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Neste momento, é fundamental que qualquer ação visando retomada de prazos ou de trabalho seja efetuada com toda a cautela e precaução”, pontua.

Ainda no documento encaminhado, Fenajufe e Fenajud solicitam que um representante de cada entidade participe das reuniões do Conselho que envolvam deliberações acerca de atos normativos e demais providências relativas ao período de pandemia de Covid-19.

Luciano Beregeno, da Fenajufe