Existe “Justiça Social” no Judiciário?


O título acima é o mesmo que acompanha o texto publicado nesta segunda, 05 de dezembro, na página 7 no jornal Notícias do Dia, que circulou na Grande Florianópolis. O texto também foi publicado no ND que circula na região de Joinville. A publicação cumpre decisão de Assembleia realizada no TRT12 na semana passada.

Hoje (05/12), em Navegantes, será inaugurada a primeira Vara do Trabalho do Brasil com sistema nacional de processo eletrônico, o chamado PJE-JT. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que estará presente na solenidade, disse que é “indispensável e urgente a implantação desse sistema, que trará imensas vantagens para a cidadania”. O ministro que fala em cidadania é o mesmo que, no dia 25 de novembro, assinou Resolução que estabelece desconto na remuneração dos servidores relativa aos dias de paralisação decorrentes de participação em movimento grevista, na folha de pagamento imediatamente subsequente à primeira ausência ao trabalho.

Segundo a Resolução, as ausências não poderão ser objeto de abono e de cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base, exceto se compensadas mediante serviço extraordinário.

Ter cidadania é ter direitos. E o Direito de Greve?

 

Leia o texto publicado no jornal Notícias do Dia (05/12/2011):

“É no trabalho do servidor público que a população tem acesso aos serviços públicos. Isso é papel do Estado. Nós, servidores do Judiciário Federal, atendemos você quando é preciso buscar seus direitos na Justiça. São milhares de processos que chegam todos os dias nas Varas e Tribunais do Trabalho.

Hoje, ao contrário dos trabalhadores regidos pela CLT, não temos revisão anual do salário, nem pela inflação. Há três anos esperamos reajuste salarial. Mas, todos os dias, nossa atividade é medida e avaliada, porque temos metas a cumprir. O governo, porém, não cumpre as metas que promete aos servidores.

Nosso único instrumento de luta, a Greve, é cada vez mais punido. Será assim, cada vez pior, para todos os trabalhadores: enrolação dos patrões para pagar o que nos devem, mas pressa em punir a nossa luta.

Agora vamos ter o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho em Santa Catarina, com mais metas a cumprir. Mas tanta meta, trabalhador, não garante agilidade ao seu processo, porque faltam servidores e sobram problemas de saúde e assédio moral nos Tribunais.

É como a imagem que ilustra esta coluna e está na frente do computador: a forma humana, enrolada em elásticos de processos com as marcas do TRT, TST e de outros Tribunais, mostra o servidor envolvido totalmente pelo trabalho maquinal, perdendo a própria identidade e se transformando em algo que, de humano, guarda somente a forma morta.

A Justiça do Trabalho, em seu selo comemorativo, diz que tem 70 anos de “Justiça Social”. Você acha que existe “Justiça Social” no Judiciário? Que Justiça Social é essa que nos tira – e tira de você – um Direito que está na Constituição, o de fazer Greve quando nossos direitos são violados?

Por isso, a todos os trabalhadores, lembramos o trecho do poema de Eduardo Alves Costa: Nos dias que correm, a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror.

Lute com a gente por seu direito à Justiça!”