Estados e municípios vão definir, em lei, subteto das aposentadorias


Por Marcela Cornelli

Segundo o site da Agência Brasil, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana, disse hoje que estados e municípios deverão definir em lei o subteto das aposentadorias em suas unidades. O relator admitiu que o texto da reforma será modificado ainda na CCJ. Inicialmente, a idéia do governo era fazer as mudanças apenas quando a proposta fosse votada pelo plenário do Senado.

Além do subteto nos estados, o relator adiantou outros pontos que constariam numa chamada emenda paralela: o aumento do teto para a contribuição dos inativos, uma faixa de isenção para pessoas com doenças incapacitantes, fortalecimento do controle social e inclusão no sistema previdenciário de pessoas com baixa renda.

Nesta quarta-feira, a CCJ volta a analisar as duzentas emendas apresentadas ao texto. As emendas serão aproveitadas para construir a proposta da emenda alternativa. A intenção do governo é concluir a votação da reforma da Previdência na CCJ do Senado na próxima semana.

Fonte: Agência Brasil