Nessa terça-feira, 9, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, reuniu-se com dirigentes das centrais sindicais para tratar da reforma administrativa que está em discussão no Congresso Nacional. Esther disse que o governo não está negociando propostas e que elas “são do Legislativo”.
Dweck indicou que não há necessariamente acordo do governo com o que está sendo construído no GT criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A ministra afirmou que foram apresentadas propostas do Legislativo e explicou que o governo está dialogando com os parlamentares do Grupo de Trabalho, mas não está negociando. Disse também que as medidas que já foram tomadas pelo governo ajudaram “a mudar o rumo do debate em torno da reforma administrativa e afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32”. Também reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores e servidoras.
Em nota, a CUT e outras centrais sindicais explicaram que, na reunião, reafirmaram à ministra que “é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais. Em relação às propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, registramos nossa divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados”.
Discordância em painel em agosto
No final de agosto, Dweck e Pedro Paulo demonstraram desacordo durante painel realizado pelo Grupo Globo. Na ocasião, a ministra comentou que não havia tido acesso ao texto, que Pedro Paulo e Motta estão fazendo um debate no Legislativo, e, quando tiver o “texto concreto”, o governo poderá discutir. Em outro momento, em meio a uma dúvida sobre o teor do que será apresentado pelo GT, Dweck reiterou: “esse é o ponto da dificuldade de discutir sem o texto final”. Nas falas finais, o tema foi retomado pelos mediadores. Um deles questionou Pedro Paulo: “deputado, a ministra falou que quer ver o texto. Quando a gente vai ter esse texto?”. O coordenador do GT respondeu: “hoje, nós temos aqui nesse painel apenas duas pessoas que olharam esse texto integralmente. Eu e a ministra Esther”.
Enquanto Pedro Paulo falava, Dweck contestou, fora do microfone, em fala inaudível. Mas, depois, a ministra recebeu novamente a palavra e esclareceu: “a gente recebeu uma primeira versão, ainda antes do recesso, e aí fizemos o trabalho que a gente faz com qualquer texto legislativo, que é sentar, olhar vírgula por vírgula e comentar, e aí fizemos algumas reuniões. O que a gente não viu foi o que incorporou e o que não incorporou do que a gente falou. A gente não sabe. Porque não foram só os nossos comentários. Ele ouviu muita gente, está refinando o texto e está ouvindo as bancadas. Então vai ter uma versão final e aí sim a gente vai poder dialogar, aí sim, a vírgula. A vírgula não é menor nesse caso”.
Teor concreto ainda é debatido apenas a portas fechadas, mas ameaças já estão públicas
Mais de 100 dias após a criação do grupo de trabalho, a sociedade ainda não conhece o teor das propostas preparadas no GT. Pedro Paulo deu indicações em diversas entrevistas e debates, mas o texto segue sendo debatido a portas fechadas entre ele e Motta. Surgem, nessas declarações, riscos à estabilidade, aos concursos públicos e à qualidade dos serviços públicos. A “possibilidade de outros vínculos” além do estatutário tem sido um dos centros das falas do deputado. A ampliação das contratações temporárias é um dos itens que, desde o início das discussões, aparece com força.
Atuação em Santa Catarina
É a campanha “SE VOTAR, NÃO VOLTA!”.
Com informações do Sintrajufe-RS – Foto: SCOM/MGI
