Em resposta a consulta da Casa Civil, STF indica impacto decorrente de percentual de 5% sobre remuneração; não há definição sobre aplicação em vencimento ou GAJ


Para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.

Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões:

A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada. É importante destacar que o Supremo não detalha como será aplicado o índice. Haveria duas possibilidades: a aplicação do percentual sobre o vencimento básico ou sobre a GAJ; neste segundo caso, repercutiria em um reajuste maior.

Nada está assegurado, é preciso aumentar a mobilização

A consulta da Casa Civil ao STF não significa que o reajuste está assegurado. Até o momento, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não apresentou propostas à pauta unificada dos servidores e das servidoras entregue em janeiro e, na mídia, joga “possibilidades”, sem qualquer informação concreta.

O Sintrajusc seguirá lutando e cobrando maior reajuste para cobrir as perdas, por conta da disparada da inflação. Até janeiro, as perdas no governo Bolsonaro eram de 19,99%. Portanto, é preciso aumentar a mobilização e participar das atividades convocadas, a fim de garantir a recomposição emergencial.

Sintrajusc convoca para Assembleia Geral nesta sexta às 19h30

O Sindicato convoca a categoria para Assembleia no dia 13 de maio (sexta-feira), às 19h15 em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada, via Google Meet, pelo link https://meet.google.com/zfm-ehxt-gjw, para discutir a mobilização para a recomposição salarial.

Com informações da Fenajufe e do Sintrajufe/RS