Em nota, Federação e sindicatos cobram que presidente do STF garanta autonomia diante do governo e se empenhe para aprovação do PL 4363/12


Conforme decisão da última reunião com os sindicatos de base, realizada em 31 de outubro, a Fenajufe elaborou a nota abaixo, em que cobra do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, uma postura mais incisiva para garantir a aprovação da GAJ de 100%, segundo acordo firmado com o governo federal no final de agosto. Segundo o texto, “a Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF”.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Fenajufe e sindicatos de base.

Fenajufe e sindicatos cobram do STF orçamento para GAJ de 100%

Governo não aceita recursos das funções para garantir GAJ de 100% e busca quebrar mais uma vez autonomia financeira do Judiciário e MPU

A direção da Fenajufe e dirigentes de 17 sindicatos de base (Sindjus-DF, Sitraemg-MG, Sindijufe-MS, Sintrajufe-RS, Sindiquinze-SP, Sintrajud-SP, Sinjufego-GO, Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-PI, Sindjus-AL, Sindijufe-MT, Sintrajufe-MA, Sisejufe-RJ Sitra-AM, Sinpojufes-ES, Sinjeam-AM e Sinsjustra-RO), reunidos em Brasília no dia 31 de outubro, em Brasília, reafirmaram a luta da categoria pela revisão salarial. Nesse sentido, cobram do Supremo Tribunal Federal e do governo a imediata solução para que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário alcance o valor apresentado pelo STF à Fenajufe em agosto deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, que eleva a Gratificação Judiciária para 100%. Acordo este que consta da mensagem de justificação dos PL´s 4362, conforme abaixo :

“(…) para materializar o acordo firmado com o Poder Executivo para inclusão dos recursos necessários no Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 2013 (…)”

“(…) Destaque-se, ainda, que a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta da revisão do Plano de Cargos e Salários (…)”.

A postura assumida pelo presidente do STF na reunião com a Fenajufe no dia 24 de outubro causou grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. Diferentemente das outras reuniões, onde afirmava que qualquer pendência seria resolvida no limite com recursos do próprio Judiciário.

A Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF. É por isso que a Fenajufe e os sindicatos atuarão no sentido de exigir que o Judiciário e o governo garantam, dentro do próprio orçamento do STF, alternativas para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50% para 100%.

Fenajufe e sindicatos de base