Discussões de carreira e nova realidade de cumprimento de mandados no “pós-pandemia” encerram debates do 12º Cojaf


O 12° Encontro de Oficiais de Justiça da Fenajufe (Cojaf), realizado sábado (28), teve o maior número de participantes já registrado, 87, somando delegados, suplentes, palestrantes e organizadores. Pelo Sintrajusc participaram o coordenador Paulo Roberto Koinski e o servidor Paulo Ricardo Ferreira Borba, ambos oficiais de justiça.

Para Paulo Borba, o encontro foi bastante produtivo: “Foram abordados temas nacionais, de interesse do funcionalismo, como a reforma administrativa; de interesse do judiciário, como as carreiras, e os específicos nossos como GAE/VPNI e os desafios da profissão em função das novas tecnologias e dos desvios de função que começam a ocorrer, principalmente, na Justiça Federal”.

O servidor acrescenta que foram abordados temas como a intenção de determinados setores do oficialato de criar um sindicato para a categoria, o que foi rechaçado pela maioria presente: “É importante salientar que ficaram muito claros os diferentes tratamentos em relação ao trabalho do oficial de justiça frente à pandemia, principalmente em relação aos EPIS”, avalia.

Alerta para a inteligência artificial

No encontro, a assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda fez uma exposição sobre os processos estruturais inseridos na gestão pública, avaliando que a carreira tem que estar dentro do estado. Segundo ela, é preciso compreender que não existe a possibilidade de alcance da carreira que queremos se não enfrentarmos a questão da política de desmonte do serviço público.

A assessora afirmou que a política de desmonte não é só uma questão pontual,  e sim uma política de estado. Sobre o Fórum Permanente de Carreira, ela considerou o espaço de diálogo importante e ressaltou o empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base na construção da pauta de valorização da carreira.

O coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio falou sobre a nova realidade no cumprimento de mandados, principal na atividade dos oficiais de justiça. O coordenador demonstrou preocupação com os mecanismos que estão sendo desenvolvidos baseados na inteligência artificial. Ele discorreu sobre o sistema eletrônico denominado “Mandamus”, que visa agilizar a atuação do oficial, mas que, no entanto, enxerga com desconfiança. Segundo Sampaio, num futuro bem próximo o papel do oficial de justiça poderá ser apenas de forma virtual.

Como exemplos, o dirigente citou resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que caminham para essa nova realidade. A resolução n°345 institui o “Juiz 100% digital”, bem como a resolução 354, publicada no dia 19 de novembro, que estabelece o “cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial”. Ele alerta para que o segmento acompanhe esses avanços com atenção e que busque espaços de discussão junto aos Tribunais para não deixar que esses mecanismos eletrônicos tornem invisível a figura do oficial de justiça. O sistema “Mandamus”  é resultado de um projeto de alunos da Universidade de Brasília e já está sendo testado no Tribunal de Roraima.

A coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon enfatizou a questão do processo judicial eletrônico no estado de Mato Grosso. Juscileide informou que houve dificuldade de treinamento com as novas ferramentas. Após o período de pandemia, o sindicato solicitou ao tribunal que viabilizasse o treinamento no sentido de preparar o desenvolvimento de  atividades dos servidores  em teletrabalho. Ela lamenta que a demanda tenha ficado  para 2021 e concluiu dizendo que os tribunais devem oportunizar condições operacionais para os oficiais. “O órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores”, afirmou.

O Cojaf não é instância deliberativa. As propostas aprovadas serão avaliadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe, publicadas posteriormente e encaminhadas aos sindicatos.

Joana Darc Melo, da Fenajufe, com edição do Sintrajusc