Discussão da PEC Paralela começa nesta semana na Câmara


Por Marcela Cornelli

Será instalada, nesta semana, a comissão especial na Câmara que discutirá o mérito da PEC Paralela da Reforma da Previdência. Entre os pontos em discussão está a taxação dos inativos em 11%. A proposta original, já promulgada, prevê que o desconto recairá sobre os salários superiores a R$ 1.440. Quem ganha mais do que isso, terá a cobrança feita na parcela que for superior a esse valor. A proposta que será discutida agora prevê a taxação dos inativos para quem recebe mais de R$ 2.800.

O vice-líder do PFL e integrante da comissão especial da PEC Paralela, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que sua posição é contrária à cobrança dos servidores aposentados e que ele considera inconstitucional. No entanto ele disse que a taxação deverá ser mantida. Segundo informações da Agência Câmara quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a taxação dos aposentados aguardam julgamento pelo STF.

Fonte: Agência Câmara