A Comissão Especial da Reforma do Judiciário poderá votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). O colegiado foi formado para analisar a PEC 358/05, que prevê a continuidade da reforma, por meio de propostas como a proibição do nepotismo.
A PEC também estabelece novas competências para o Supremo Tribunal Federal (STF), como a de processar e julgar ação popular e ação civil pública contra atos do presidente da República, do Congresso, da Câmara, do Senado e do próprio STF. A reunião está marcada para as 14h30min.
Fonte: Agência Câmara
