Convocação extraordinária começa dia 19


Por Janice Miranda

O Congresso Nacional vai trabalhar extraordinariamente entre os dias 19 de janeiro e 13 de fevereiro. O anúncio da convocação extraordinária foi feito na última sexta-feira pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Na pauta da Câmara estão a PEC Paralela da Previdência (PEC 77/03), o projeto sobre Biossegurança (PL 2401/03), o projeto de lei do Executivo que regulamenta as parcerias público-privado (PL 2546/03), além de medidas provisórias como a 144/03 e a 145/03 que definem novo modelo para o setor elétrico. Os deputados e senadores também vão apreciar o Plano Plurianual 2004/2007 durante o período de convocação.

PEC PARALELA
A PEC Paralela será o principal item da pauta na Câmara durante o período de convocação extraordinária. Aprovada no ano passado pelo Senado, a Proposta de Emenda a Constituição 77/03 altera alguns dos pontos da Reforma da Previdência já aprovada pela Câmara e pelo Senado. Entre outras mudanças, a PEC mantém a paridade dos reajustes salariais para servidores da ativa e aposentados, prevê a criação de sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores sem vínculo empregatício e estende o benefício às donas-de-casas. A proposta também amplia o teto de isenção para inativos e o subteto para os estados.

Fonte: Agência Câmara