Continua o trabalho para garantir regulamentação do PCS


A proposta que regulamenta a Lei 11.416/06, elaborada pela comissão interdisciplinar do STF, continua aguardando votação nas sessões administrativas de todos os tribunais superiores. Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, os membros do Conselho da Justiça Federal aprovaram a proposta de regulamentação do PCS. No entanto, segundo informações obtidas nesta semana pelo coordenador da Fenajufe, Cláudio Azevedo, não há confirmação de que o documento tenha sido aprovado nas sessões dos demais tribunais superiores.
A próxima sessão do CSJT será no início de março e a Fenajufe está atuando para que a proposta de regulamentação seja votada logo. Já o setor de pauta do TSE informou que o processo não entrou na pauta das duas sessões administrativas realizadas nesta semana.
A diretoria da Federação continuará, nos próximos dias, em contato com as administrações dos órgãos para acompanhar os trabalhos referentes à regulamentação do novo PCS da categoria.

Fonte: Fenajufe