Congresso estuda financiamento público de campanha eleitoral


Por Marcela Cornelli

O Congresso Nacional estuda a criação de comissão mista destinada a debater a instituição, no Brasil, do sistema de financiamento público das campanhas eleitorais. O tema voltou a despertar a atenção das lideranças partidárias depois da divulgação das denúncias envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, que teria aceito dinheiro de jogos clandestinos para utilização em campanhas políticas.

Na reabertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, defenderam mudanças na legislação político-partidária brasileira para reduzir a possibilidade de ocorrerem desvios como esse.

A proposta já aprovada pelo Senado, remetida à Câmara em maio de 2001, determina que o Orçamento Geral da União (OGU) deve prever, em anos eleitorais, recursos para patrocinar as campanhas. Para cada eleitor cadastrado até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, a lei orçamentária terá de reservar R$ 7 com essa finalidade. Em dezembro passado, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta praticamente idêntica, que difere da dos senadores apenas na distribuição do dinheiro.

As discussões do financiamento público das campanhas eleitorais percorrem caminhos quase paralelos no Senado e na Câmara. O tema vem sendo tratado há quase dez anos. Comissão especial temporária criada em 1995 pelo Senado, para estudar a reforma político-partidária, acolheu em 1998 projeto do então senador Sérgio Machado que incorporou ao texto sugestões apresentadas por Pedro Simon (PMDB-RS), Edison Lobão (PFL-MA) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto (PLS 1.219/99) ainda tramita no Senado e pode ser objeto de análise de uma comissão mista articulada pelas lideranças partidárias.

A proposição que se encontra com tramitação mais avançada é o PLS 353/99, também de Sérgio Machado, resultante do trabalho realizado pela comissão especial. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril de 2001 e, no mês seguinte, chegou à Câmara dos Deputados, onde se transformou no PL 4.593/01. Desde então, o projeto praticamente não andou naquela Casa. Já teve dois relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) – o atual, Bispo Rodrigues (PL-RJ), foi designado em outubro passado.

Na Câmara dos Deputados, quatro proposições de 1999 – dos deputados João Paulo Cunha, Aloysio Nunes Ferreira e Clementino Coelho e da então deputada Rita Camata – e uma quinta, do ano 2000, do deputado Haroldo Lima, foram compiladas no Projeto de Lei 2.679/03, que a Comissão Especial de Reforma Política aprovou em dezembro do ano passado. Conforme a proposta, do total de recursos reservado pela União, 85% serão repassados aos partidos ou federações, de acordo com o número de parlamentares eleitos no último pleito; 14% divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara; e o 1% restante entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Senado