Congresso aprova propostas de SC para o Plano de Carreira


Em Congresso Extraordinário sobre Carreira realizado nos dias 18 e 19 de outubro na sede social do Campeche, em Florianópolis, os delegados discutiram e aprovaram as proposta de Santa Catarina a serem levadas para a Fenajufe. Também foram eleitos os cinco representantes do Sindicato no II Encontro Nacional da Fenajufe sobre Plano de Carreira, em 8 e 9 de novembro, que não tem caráter deliberativo.
Confira as propostas aprovadas em relação à Carreira:
FCs: o debate se deu em torno de duas propostas: 1 – de sua conversão em massa salarial, porque são usadas para pressionar os servidores, mantendo FCs apenas para chefias, com critérios para valores e concessão; 2 – manutenção de apenas parte delas, com criação de gratificações permanentes. As duas irão fazer parte do Relatório Final para a Fenajufe.
Ascensão Funcional: a – em face da impossibilidade de ascensão funcional na Constituição Federal, houve proposta de Plano de Carreira com remuneração com 30 padrões, sendo 10 em cada cargo, com teto único para todas as categorias, possibilitando que a pessoa não mude de cargo, mas possa elevar seu vencimento ao teto com cursos de formação. b – proposta de ascensão funcional como princípio, buscando emenda constitucional, considerando como regra o primeiro ingresso através de concurso público. Nos encaminhamentos, foi sugerido que: 1 – que se encaminhe a luta pela tabela proposta pelo Grupo 1, com os incrementos necessários; 2 – que se encaminhe proposta de cargo único com divisão em classes. As duas irão fazer parte do Relatório Final para a Fenajufe.
Redução de jornada sem redução de salário: 1 -houve defesa de que não é conveniente levar essa luta junto com a da carreira, e também, ao contrário, 2 – de que é importante tratar das seis horas já neste momento. Retirada a primeira proposta, foi encaminhado que se inclua essa luta na proposta de carreira. Subsídios: Foi proposta de consenso que não se inclua a discussão de subsídios na proposta de carreira. Existência de quadro único no Judiciário: Foi aprovada luta por garantia de mobilidade entre os quadros.
Avaliação permanente:1 – houve defesa de avaliação permanente, com critérios objetivos, dentro das atribuições definidas em Lei, como instrumento de gestão, sem caráter punitivo e com finalidade pedagógica; 2 – houve defesa contrária, no sentido de que é impossível fixar critérios “objetivos”, isso abre caminho para salário variável, e assim que não se leve proposta de avaliação de desempenho para a carreira. Nos encaminhamentos, não houve consenso, e serão levadas as duas propostas.
Promoção-progressão vertical e horizontal: Houve três propostas: 1 – adicional de qualificação – ações de treinamento necessariamente oportunizadas a todos os servidores quando promovidas pela Instituição, sendo de caráter permanente até o limite de 10%; 2 – adicional de qualificação apurado sobre o teto da tabela de nível superior; 3 – manutenção das gratificações de atividades de risco (GAE, GAS). Nos encaminhamentos, as três propostas foram aprovadas.
Criação de uma Gratificação na área de cálculo judicial, nos moldes da forma como (será) paga a GAE/GAS: Encaminhamento aprovado.
Gratificações em cima do maior vencimento do cargo: Encaminhamento aprovado.
Conheça mais detalhes da proposta na edição de outubro do jornal O Grito.