Comissão do Trabalho da Câmara analisa criação de 400 varas federais


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne amanhã para votar o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 400 varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a aprovação do texto, que tem prioridade na reunião.

Fonte: Agência Câmara