Comissão de Segurança da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça e avaliadores do Judiciário


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (11) substitutivo ao Projeto de Lei 6404/05, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que estende a agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos o direito a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho.
O substitutivo, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), também estende o benefício a peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça e avaliadores do Judiciário, defensores públicos, auditores fiscais dos estados. O projeto original previa o porte de arma para auditores, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
Na opinião de Torgan, todos esses profissionais sofrem ameaça de vida em seu trabalho, o que justifica o porte de arma. “O simples conhecimento de que o auditor ou o médico podem estar armados já terá forte influência na segurança desses profissionais”, afirma. “O projeto pretende instrumentalizar esses agentes públicos de meios para defender a própria vida e a de seus familiares.”

Tramitação

O PL 6404/05 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara