Comissão de Relações Exteriores rejeita Convenção 158 da OIT


A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira [02], por 20 votos a 1, o parecer do deputado Júlio Delgado [PSB/MG] referente à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. No parecer, o relator pedia a rejeição da ratitificação, pelo Brasil, da Convenção 158, que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo informações da Agência Diap, Júlio Delgado, ao explicar o seu voto, argumentou que a legislação trabalhista já protege o trabalhador o que, na sua avaliação, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária. O parlamentar pediu o arquivamento da mensagem presidencial e, de acordo com o Diap, se isto acontecer novo pedido com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima Legislatura, em 2011.

Acompanharam a sessão da Comissão de Relações Exteriores os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli, Joaquim Castrillon e Lúcia Bernardes.

Na avaliação de Saulo Arcangeli, esta votação demonstra a falta de compromisso do governo e sua base de sustentação no Congresso Nacional com a Convenção 158, com os trabalhadores e suas entidades representativas. “Nos parece que o Lula encaminhou a mensagem já sabendo que não ia ser aprovada, já que da sua bancada no Congresso que envolve dois blocos [PSB/PDT/PCdoB/PMN e PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB], em um total de 19, apenas um deputado votou favorável”, afirma Saulo. De acordo com ele, os demais deputados dessas duas bancadas que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores se ausentaram ou votaram contra.

O coordenador da Fenajufe também critica a postura dos deputados. “Este fato demonstra o descompromisso dos deputados com os trabalhadores que os elegeram e que acreditam serem representados pelos mesmos no Parlamento’, afirmou.

Arquivamento
O Diap informa que o pedido do relator, deputado Júlio Delgado, para que a mensagem seja arquivada não procede, pois apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário. São elas, as comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação.

No caso de mensagem presidencial, apenas o plenário da Câmara pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamente. Neste caso, o plenário, instância máxima da Casa, tem que se pronunciar sobre a questão e decidir se a proposta será enviada ou não à Casa revisora – o Senado.

Convenção 151
Devido à ausência do deputado Vieira da Cunha [PDT/RS] na sessão desta quarta-feira [02] da Comissão de Relações Exteriores, a mensagem Presidencial nº 58/08, que ratifica a Convenção 151, não fora apreciada. O deputado é o relator da matéria que, se aprovada, garantirá o direito à negociação coletiva no serviço público.

A mensagem nº 58 deverá novamente entrar na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para ocorrer na quarta-feira, 9 de julho.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com Agência Diap