Comissão de Relações Exteriores poderá apreciar convenções da OIT


A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta quarta-feira [11], as mensagens do governo federal que ratificam as Convenções 151 [negociações coletiva no setor público] e 158 [demissão imotivada] da Organização Internacional do Trabalho [OIT].

Segundo informações da Agência Diap, duas matérias constam da pauta do colegiado, mas o deputado Júlio Delgado [PSB/MG], relator da Convenção 158, apresenta parecer contrário à ratificação da norma internacional que protege o trabalhador contra a demissão sem motivo.

Vieira da Cunha [RS], líder do PDT e relator da Convenção 151, cujo parecer é favorável à negociação coletiva no serviço público, pretende apresentar voto em separado contra o parecer de Delgado.

O colegiado se reúne às 10h, no plenário 3.

Fonte: Agência Diap