Com Toffoli, Fenajufe discute PLC 28 e dissídio da greve na Eleitoral


Coordenadores da Fenajufe estiveram reunidos na manhã da sexta-feira, 7, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli. Na pauta, o apoio à derrubada do veto ao PLC 28/205, a implementação do PLC 25/2015 e o dissídio da greve na Eleitoral. Da Fenajufe, participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano e Eugênia Lacerda. No grupo ainda estavam os coordenadores do Sindjus/DF, José Rodrigues Costa Neto, Júnior Alves e Neuzinha.
 
Sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, que envolve as pautas do PLC 28 e as negociações entre o STF e o governo para a elaboração de nova proposta, a Fenajufe reforçou junto ao ministro que a proposta apresentada pelo governo não atende às necessidades de reposição das perdas da categoria. E mais, os coordenadores ressaltaram a necessidade de o Judiciário resgatar o espaço de liderança, atuação e de confiança junto aos servidores, perdido com o silêncio do STF na defesa do próprio projeto, vetado pelo Executivo.
 
Toffoli se colocou contra a derrubada do veto ao projeto. Mas ele mesmo destacou o protagonismo em 2006, da ministra Ellen Gracie Northfleet, na recomposição salarial do Judiciário. Na presidência do STF, a ministra não aceitou que as negociações dos reajustes de juízes e servidores acontecessem separadas, ao contrário do que ocorreu.
 
Questionado pelos coordenadores sobre a proposta que está em negociação, o ministro disse que o tema deveria ser tratado com o próprio presidente do Supremo. Diante da informação de que a Fenajufe não tinha acesso aos detalhes da proposta e atendendo a um pedido dos coordenadores, ele se comprometeu a intermediar um encontro entre a Federação e Lewandowski.
 
Os coordenadores insistiram ainda que ao lado dos presidentes de outros Tribunais Superiores, Toffoli buscasse com Lewandowski resultados efetivos na negociação do reajuste. O presidente do Supremo fala em reajuste “possível”, enquanto os servidores buscam e reposição das perdas por conta de salários congelados há quase dez anos.
 
Contra-ataque
 
Um dos temas que pautou as conversas entre os coordenadores e o presidente do TSE foi o dissidio da greve na Justiça Eleitoral. No início da semana, a União entrou com petição no STJ, para que os servidores em greve retornem ao trabalho. A Fenajufe pleiteia que o TSE ponha fim ao procedimento e que também oriente os regionais a pararem com as ameaças de corte de ponto e outras repressões perpetradas contra os servidores mobilizados.
 
Sem se comprometer com o fim da ação ajuizada pela União, Toffoli afirmou estar disposto ao diálogo. Segundo ele, a greve tem afetado os trabalhos da Justiça Eleitoral e que o ideal seria que 50% dos servidores retornassem ao trabalho. Sob o argumento de que a greve é um direito dos trabalhadores, a Fenajufe reafirmou posição quanto a necessidade de um reajuste que reponha as perdas inflacionárias como condição para que a categoria volte ao trabalho.
 
PLC 25
 
Outra pauta discutida foi a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, o antigo PLC 25. A fenajufe cobra do TSE a implementação integral da Lei ainda em 2015. Porém, pelas dificuldades para a criação dos cargos – que devem ser preenchidos mediante concurso público – a Federação priorizou a isonomia neste momento.
 
Dias Toffoli informou que já determinou à Diretora Geral do TSE, Leda Bandeira, um estudo sobre a implementação da nova lei.
 
A Fenajufe também solicitou participação da regulamentação da Lei, conforme o art. 4º da Lei.
 
GRAEL
 
Ponto também abordado na reunião foi a Gratificação Eleitoral (GRAEL). A nova gratificação, prevista no Projeto de Lei 7904/14, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corresponderia a 35% do vencimento básico do servidor.
 
Sobre o tema, os coordenadores informaram ao ministro que a posição de ampliada da Fenajufe, é contrária à gratificação. A avaliação é que gratificações específicas e diferenciadas desagregam e põem em risco a união da categoria.
 
Para a Coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda, a categoria deve focar nesse momento todos os esforços para a derrubada do veto. Servidores da Justiça Eleitoral de todos o país estão unidos pela implantação do PLC 28, inclusive com uma greve muito forte no TSE. “Não devemos tratar de assuntos que desagreguem e esvaziem a greve na Justiça Eleitoral. Vamos nos manter firmes e unidos em prol da derrubada do veto 26 (nomenclatura dada ao veto ao PLC 28/2015, na pauta do Congresso Nacional)”, avalia. 
 
Já o coordenador Roberto Ponciano lembra que foram muitos apoios e reuniões que permitiram a conquista do objetivo final. "O projeto foi colocado na pauta da CCJ após uma jantar com o Senador Lindbergh Farias, do qual participamos eu, a diretora do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria e o Conselheiro Fiscal do Sindjus/DF, Jailton Assis. A estratégia foi, inclusive, elogiada pelo ministro Toffoli. Foi o Jailton também quem ligou para o assessor do Senador Nei Maranhão e no dia em que foi votado o PLC25 no Senado, tanto Lindbergh quanto Maranhão cumpriram suas promessas. Eu não poderia ainda deixar de destacar o pedido que fiz ao ministro para que se comprometesse pessoalmente com nossa luta pela isonomia, tratada no PLC 25, que é nossa prioridade. E mais, sobre a Grael deixei claro ao ministro Toffoli que é posição congressual da Fenajufe, ser contra a gratificação. Além disso, ela é um tiro no pé, pois acaba com a carreira unificada do Judiciário, ao criar precedente para que outros tribunais façam uso desse modelo de exclusividade", conta.
 
Segundo o coordenador Cledo Vieira, a reunião com o ministro Dias Toffoli cumpre decisão do CNG de chamar os presidentes dos Tribunais Superiores à responsabilidade de interferir no processo. “O fato de o ministro Dias Toffoli ter se colocado à disposição para conversar sobre a ação da AGU (Advocacia-Geral da União) é positivo, mas não podemos deixar de exercer nossa posição e deixar os servidores do TSE como únicos responsáveis pela queda do veto. Todos devem vir a Brasília nos atos nacionais e continuar o trabalho no Congresso Nacional”, convoca.
 
Para o coordenador Adilson Rodrigues, o trabalho em conjunto foi preponderante na obtenção do resultado. "Parabenizo aqui a atuação exemplar da categoria e em especial da coordenadora Eugenia Lacerda, em prol da pauta dos servidores da Justiça Eleitoral e particularmente na atual conquista da equiparação dos chefes de cartório. Quando atuamos com foco e unidade, as conquistas acontecem!”, aponta.
 
Fonte: Fenajufe