Com auditoria da dívida pública, sobrariam recursos para pagar melhor os servidores e oferecer serviço público de qualidade


Nesta quinta-feira (06/02), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realizou o Seminário sobre Dívida Pública. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados e deu continuidade às atividades de lançamento nacional da campanha salarial unificada dos SPFs. A mesa do seminário foi composta por dirigentes da Fenasps, Fenaprf e Fenajufe – representada pelo coordenador Tarcísio Ferreira, que abriu o seminário fazendo um balanço das atividades da semana. Segundo ele, o ato do dia anterior foi positivo, pois a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, estava decidida a não receber os servidores, mas após muita pressão dos manifestantes, representantes do MPOG receberam uma comissão de servidores. Os servidores mostraram que estão dispostos a organizar greves em todos os setores do serviço público caso o governo não negocie.

Para falar sobre o tema do seminário, foi convidada a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Ela iniciou sua fala agradecendo o convite e enalteceu o fato de os servidores públicos incluírem na pauta da campanha salarial a questão da dívida pública. Segundo ela, esse é um debate muito importante para mostrar que as perdas salariais poderiam ser repostas caso o governo não gastasse mais de 40% do orçamento com pagamento de juros e amortizações da dívida. É fundamental salientar que a auditoria da dívida está prevista na Constituição e nunca foi feita. Um plebiscito com a participação de seis milhões de eleitores foi realizado, mas isso também não foi o suficiente para que a auditoria fosse realizada. Além disso, o Congresso Nacional realizou uma CPI da dívida, que produziu um relatório de cerca de mil páginas, entregue ao Ministério Público, mas por enquanto ninguém auditou nada.

Maria Lúcia Fattorelli criticou a grande mídia, que é comandada pelo mesmo poder econômico que domina o sistema da dívida e apresenta o discurso único de que o governo precisa cortar gastos públicos e não pode baixar os juros. Na mesma linha, o governo reafirma seu compromisso com o sistema financeiro internacional com a fala da presidenta Dilma no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), e a mensagem enviada por ela ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo, prevendo corte com gastos sociais e reduzindo de 4,7% para 4,2% do PIB as despesas com pessoal. Outra falácia repetida pela mídia é que para combater a inflação é preciso subir os juros, seguindo o modelo ditado pelo Fundo Monetário Internacional. A mídia também gosta de denunciar sistematicamente o déficit da Previdência, mas a verdade ele não existe. O que ocorre é a demonstração de uma conta distorcida para desacreditar a previdência pública e levar as pessoas a investirem na previdência privada, mais uma vez favorecendo o sistema financeiro.

Ela faz um alerta sobre o cenário que a campanha salarial dos servidores deve enfrentar. Entre outros chavões da moda no economês nacional, certamente não faltarão as afirmações de que um reajuste no salário dos servidores quebraria as contas públicas. Contudo, é preciso que os brasileiros saibam que os recursos orçamentários são, na verdade, consumidos pela dívida pública que nunca foi auditada e que foi gerada mais fortemente a partir da década de 70 durante a ditadura militar. Naquela época, 80% da dívida privada contraída por empresas que financiaram a ditadura transformaram-se em dívida do Banco Central do Brasil, numa verdadeira estatização da dívida privada. E o povo brasileiro continua pagando isso.  Enquanto não for dado um basta nessa situação, realmente não sobra dinheiro para aplicar no serviço público.

Ao mostrar um comparativo entre salário dos servidores e juros da dívida pública, ela mostrou a disparidade com a qual o governo trata os dois temas. Por exemplo, enquanto promove perda salarial histórica, o governo tem as maiores juros do mundo. No momento em que concede um reajuste de 5% que sequer repõe a inflação, pratica uma taxa Selic de 10,5% com perspectiva de alta. À medida que permite uma defasagem na tabela do imposto de renda na ordem de 61,42%, oferece isenções fiscais e anistia a grandes grupos empresariais. Ao mesmo tempo que corre o risco de absorção de papéis podres por fundos de pensão (como o recém criado Funpresp), cria produtos financeiros estruturados que se transformam em papéis podres, garantindo lucro aos bancos num mercado financeiro desregulado.

O seminário mostrou também as enormes discrepâncias que ocorrem no Brasil. A destacar que a sétima economia mundial tem mais da metade de sua população sem saneamento básico, mas investe somente 0,04% do orçamento da União neste setor, 3,7% em educação e 4,29% em saúde. Já em pagamento de juros e amortizações da dívida, compromete 40,3% do orçamento. “O Brasil é um grande paradoxo, pois é o sétimo país mais ricos do mundo, no entanto a ONU classificou o Brasil como o 89º no ranking do IDH, penúltimo na educação e o 128º no crescimento econômico”, afirma Maria Lúcia Fattorelli.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, há uma grande crise de soberania nos países, que está em risco devido ao grande poder do sistema financeiro. Com relação ao Judiciário brasileiro, ela afirma que “é preciso ampliar a discussão da reestruturação produtiva no Judiciário, com o PJe, a uniformização de decisões, a diminuição do quadro e o aumento da terceirização, que segue a cartilha do Banco Mundial e favorece o sistema financeiro”.

Para Tarcísio Ferreira, a atividade foi bastante proveitosa, com participação bastante significativa e bem representativa, com a presença de servidores de todo o Brasil. Segundo ele, “este seminário é mais um esforço para colocar o tema da dívida pública nas pautas das entidades sindicais e no debate público em geral, contra o silêncio da mídia e dos políticos”.

Os dois deputados que compareceram ao seminário, Ivan Valente (PSOL/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), ratificaram as palavras de Maria Lúcia Fattorelli e destacaram a importância de os servidores discutirem a questão da dívida pública. “O país precisa ter autonomia e soberania financeira para administrar os seus gastos, e não ficar refém do mercado financeiro internacional, enriquecendo banqueiros e rentistas”, disse Valente. Alencar endossou as palavras do colega e disse: “vamos ganhar a copa da igualdade, da justiça e da dignidade do povo trabalhador”. Ao final, representantes de cada entidade presente teve espaço para fazer uso da palavra.

As próximas atividades são a Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nesta sexta-feira (07/02), às 10 horas, na sede do Sindsep-DF, e a Reunião Ampliada da Fenajufe, no sábado, no Hotel Nacional.

Texto de Eduardo Wendhausen Ramos

Fotos de Joana D’Arc