Com ampla vitória do “não”, pressão agora é para flexibilizar Estatuto do Desarmamento


Embalados pela ampla vitória do “não” no referendo deste domingo (23), os defensores do comércio de armas munições estão de olho agora no Estatuto do Desarmamento. No início da noite de domingo já se ouviam as primeiras vozes defendendo a “flexibilização” da legislação aprovada em dezembro de 2003. O presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), foi um dos primeiros a se manifestar neste sentido: “É uma idiotice prender por crime inafiançável alguém que dá um tiro para o alto, por exemplo”.
Mas a ambição dos defensores das armas é muito maior do que dar tiros para o alto. Com a esmagadora vitória no referendo, vêem agora a possibilidade de flexibilizar temas como controle de armas, federalização do registro e do porte, declaração para aquisição de armas, porte fora do horário do trabalho, idade mínima e prisão inafiançável para porte de armas sem autorização. O diretor da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas, Leonardo Arruda, deixou claro o que pensa esse movimento: “A lei é uma aberração jurídica que será considerada inconstitucional; ou é flexibilizada ou só vai aumentar o mercado negro de armas de fogo no Brasil”. Uma ação direta de inconstituionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estatuto do Desarmamento.
Embora essas posições não sejam consensuais entre os partidários do “não”, a ampla vantagem obtida no referendo pode fazer essa proposta ganhar novos adeptos. Com 99,85% das urnas apuradas, o “não” tinha 63,92% dos votos válidos contra 36,08% do “sim”. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos válidos somam 96,92% do eleitorado. Os votos brancos somam 1,39% e os nulos, 1,68%. O “não” venceu em todos os estados, com destaque para o Rio Grande do Sul, Acre e Roraima, onde a opção teve cerca de 87% dos votos. O melhor desempenho do “sim” ocorreu em Pernambuco e no Ceará, com cerca de 45% dos votos.

“Onda ultra-conservadora”

Esse resultado não altera as demais disposições do Estatuto do Desarmamento, que restringe a posse e o uso de armas de fogo às forças militares e policiais, empresas de segurança, desportistas, caçadores e pessoas autorizadas pela Polícia Federal. Considerada demasiadamente rigorosa pelos defensores da comercialização de armas, essa legislação sofrerá agora uma nova ofensiva, tendência que já preocupa os defensores do “sim” no referendo. Antonio Rangel, da organização “Viva Rio”, teme uma onda ultra-conservadora. “Vai haver um surto pela pena de morte, pela redução da idade penal, pela anulação do Estatuto ou para não deixar que a lei seja aplicada”. Para Rangel, propostas que a direita apresentava de forma envergonhada devem agora vir à tona com mais força.

Fonte: Agência Carta Maior