CMO aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária para 2007


O orçamento da União para 2007, que chegou ao Congresso em agosto e ficou paralisado por causa das eleições, finalmente começou a andar. Depois de um acordo de líderes, foi aprovado na noite desta segunda-feira [13] na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização [CMO] o relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Valdir Raupp [PMDB-RO].
Agora, os deputados e senadores têm prazo até o dia 28 para apresentar suas emendas, ao mesmo tempo em que o Comitê de Receitas da Comissão vai estudar uma reavaliação das receitas, pois o relator precisa de mais R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para conseguir fechar a proposta orçamentária. Cada parlamentar poderá apresentar até 20 emendas, para beneficiar obras em suas bases eleitorais.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado [PT-MG], acredita que o Congresso votará o projeto orçamentário até o dia 22 de dezembro.
A Comissão também aprovou ontem, na íntegra, o PLN 12/06 que libera crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Tal projeto garante verba para a implementação das primeiras parcelas dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU, juntamente com o PLN 11/06, que altera o orçamento da União.
Com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o projeto segue agora para apreciação do Congresso Nacional. Da mesma forma que o PLN 11, já aprovado na CMO, o PLN 12 também precisa ser aprovado em sessão do Congresso. Vale ressaltar que é fundamental a aprovação dos dois projetos para que os PCSs sejam encaminhados à sanção presidencial e implementados em seguida.

Fonte: Fenajufe (Leonor Costa), com Agência Senado