CCJ inicia debates sobre a Reforma Administrativa na próxima segunda-feira (26)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (22), requerimento que prevê a realização de sete audiências públicas sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/20): a primeira na próxima segunda-feira (26); e a última no dia 14 de maio. Antes do acordo na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretendia levar a proposta diretamente ao Plenário, sem debate na CCJ.

Na primeira audiência, participará o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Já na quinta-feira (29), a favor da reforma, participam o ex-secretário de desburocratização Paulo Uebel e o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco; e contra a PEC 32, o professor da USP Gilberto Bercovici e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Entidades que representam os servidores públicos, incluindo a Fenajufe, devem participar das audiências nas próximas semanas. Os deputados votarão também requerimento para que Paulo Guedes, que até hoje não apresentou os estudos que embasam a PEC 32/20, fale na CCJ.

O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da Reforma Administrativa, apresentará seu parecer na segunda quinzena de maio após os debates.

Calendário de realização das audiências

– 26/04 (segunda-feira)

– 29/04 (quinta-feira)

– 30/04 (sexta-feira)

– 03/05 (segunda-feira)

– 07/05 (sexta-feira)

– 10/05 (segunda-feira)

– 14/05 (sexta-feira)

A PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso, acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Petição online

Reforçando a mobilização, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas pela suspensão da PEC 32/2020. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição online, acesse http://chng.it/qwM4drMs.

Sintrajusc prepara nova etapa da campanha contra a PEC 32

A primeira etapa da campanha do Sintrajusc, em parceria com outras entidades, foi veiculada em outdoors, busdoors, carro de som e rádios. Uma nova etapa está sendo preparada e deve começar a ser veiculada em breve, também em parceria com outros sindicatos. Nesta semana, carro de som está passando nas principais ruas de Joinville, onde é a base eleitoral de Darci de Matos, para pressionar o parlamentar.

Além disso, o Sindicato tem participado de diversas mobilizações presenciais e virtuais para demonstrar as perdas que a população e os servidores e as servidoras terão se a PEC 32/2020 for aprovada. O último ato de que a entidade participou foi no Dia Mundial da Saúde.