CCJ do Senado aprova criação de Varas do Trabalho


Por Marcela Cornelli

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em votação simbólica, realizada no final da tarde da última sexta-feira (10 de outubro), o projeto de lei que cria 269 varas na Justiça Trabalhista em todo o país. Na Câmara dos Deputados, a proposta tinha o número 3384/2000, e no Senado recebeu a numeração 63/03.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), relatora do projeto, informou que já está colhendo assinaturas para aprovação do requerimento de urgência para que a matéria possa ser votada em plenário até a próxima quarta-feira, dia 15. A pauta do plenário no Senado está trancada e só será desobstruída após a votação de uma medida provisória sobre a criação de um programa de apoio às empresas concessionárias de energia elétrica.

A aprovação do projeto que cria as novas varas na Justiça Trabalhista – minimizando as péssimas condições de trabalho e facilitando o acesso ao público – ainda terá de concorrer com a votação das reformas previdenciária e tributária, prioridades do governo neste momento. A pressão da categoria sobre os senadores para que aprovem o pedido de urgência na tramitação do PLC-63/03 é fundamental para garantir a implementação das novas varas já no ano que vem.

Fontes: Sintrajud/SP e FENAJUFE