CCJ da Assembléia Legislativa aprova plebiscito sobre a água em SC


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto do deputado Afrânio Boppré (PT) que prevê a realização de um plebiscito sobre a cobrança do uso da água no Estado. A consulta popular será realizada em 23 de outubro, junto com o referendo nacional sobre a comercialização de armas. Apesar da proposta ter passado pela CCJ, para que o plebiscito seja de fato realizado é preciso que seja aprovada em outras comissões técnicas permanentes da Assembléia e, finalmente, em plenário. O projeto foi apresentado no final de julho e só agora venceu a primeira etapa da tramitação legislativa. Se não chegar ao plenário nos próximos dias, é provável que não haja tempo hábil para a realização do plebiscito na data prevista.
A idéia de submeter a cobrança do uso da água à decisão popular surgiu depois que o Executivo encaminhou à Assembléia outro projeto, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesta proposta está prevista a cobrança pelo uso da água.

Fonte: CUT, com informações do jornal A Notícia