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Aprovado no Senado, PL dos consignados ainda não chegou à Câmara
O Projeto de Lei 1328/2020, que trata da suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, ainda não chegou à […]
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Atendendo à Fenajufe, CSJT inclui margem consignável na pauta
Em resposta ao pedido da Fenajufe, o desembargador Lairto José Veloso — presidente do TRT da 11ª Região — incluiu […]
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Entregadores de aplicativos organizam boicote e paralisam neste 1º de julho
A primeira paralisação nacional de entregadores de aplicativos ocorre nesta quarta-feira (1º de julho). As reivindicações são aumento do valor […]
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Últimos embargos declaratórios não alteram decisão sobre quintos
No último sábado, 27/06, o STF concluiu o julgamento da terceira leva de embargos declaratórios no RE nº 638.115, que […]
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Destaque retira Alíquotas Progressivas do Plenário Virtual do Supremo
Nesta quinta-feira, 25 de junho, o Ministro Ricardo Lewandowski apresentou destaque na votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6254, 6255, […]
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Fenajufe requer audiência com líderes na Câmara para barrar redução de salários
Frente ao grave risco para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e Ministério Público da União, bem como […]
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STF decide que estados e municípios não podem cortar salários para cumprir LRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 24, julgamento relativo a pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que […]
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Julgamento dos quintos: único a votar até o momento, Gilmar Mendes rejeita os embargos
Teve início dia 19 e vai até 26 de junho sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que […]
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Barroso mantém progressividade das alíquotas previdenciárias instituídas pela Emenda 103
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão monocrática de negar a medida cautelar contra a […]
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Assembleia Geral Virtual defende manutenção do trabalho em casa com condições adequadas
O Sintrajusc fez no sábado (20) sua primeira Assembleia Geral Virtual para manter os cuidados contra a covid-19 e estar […]
