Câmara discute, em audiência pública com participação da Fenajufe, pagamento de servidor aposentado por invalidez


Nesta quarta-feira (12/03), às 14h30min, a Fenajufe terá um representante na mesa da audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Esta será a terceira audiência realizada pela comissão especial que analisa a PEC 170/12 e, de acordo com o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ideia é realizar um último encontro, provavelmente no dia 18 de março, e votar o parecer ainda neste primeiro semestre.

De acordo com a redação da PEC 170/12, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.

Além da Fenajufe, participam da audiência, no plenário 12 das comissões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o Sindireceita, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Por Eduardo Wendhausen Ramos