Câmara aprova PEC que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo


Por Marcela Cornelli

Deputados e deputadas federais aprovaram por unanimidade na tarde de ontem (12/5) a proposta de emenda constitucional (PEC) 438, de 2001, que prevê o confisco de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A aprovação ocorreu na comissão especial formada na Câmara Federal para analisar a matéria. Na próxima semana, a PEC deverá ser colocada na pauta de votação do Plenário e, se novamente aprovada em dois turnos, poderá ser promulgada pelos respectivos presidentes da Câmara e do Senado, João Paulo Cunha e José Sarney.

“Nossa expectativa é que na próxima semana nós possamos votar este texto em primeiro turno”, afirmou o autor do relatório aprovado na comissão especial, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Depois de votado em primeiro turno, a matéria precisa ficar ausente da pauta por cinco sessões plenárias em cumprimento ao regimento da Casa antes de voltar a ser apreciada em segundo turno. “Até o final do mês de maio nós poderemos ter a aprovação desta emenda constitucional. Isso seria extremamente simbólico ter a promulgação desta “segunda abolição” ainda neste mês porque estamos criando condições para a erradicação do trabalho escravo no Brasil”. Nesta quinta-feira, 13 de maio, a assinatura da Lei Áurea completa 116 anos.

Antes do início da sessão em que a PEC foi aprovada, a atriz Lucélia Santos fez um apelo aos parlamentares da comissão “para acabar com um problema que tira a energia do Brasil, sobretudo na imagem no estrangeiro”. Ela convocou a “sensibilidade e inteligência” de deputados e deputadas” para a aprovação da proposta em uma “comprovação prática da cidadania e democracia”.

Além de Lucélia Santos, outros artistas ligados ao Movimento Humanos Direitos (MHuD), como os atores Chico Diaz, Giuseppe Oristanio e Marcos Winter, estiveram presentes na sessão com a intenção de engrossar – junto com dezenas de representantes do Conatrae e da Contag – a pressão pela aprovação da PEC do trabalho escravo.

Confirmada a promulgação, o governo deve apresentar um projeto de lei, provavelmente em urgência constitucional, que regulamentará o processo de confisco em caso de trabalho escravo e definirá de forma mais clara as competências para que a alteração na Constituição seja de fato aplicada.

Depois da aprovação unânmime da PEC na comissão, a deputada Kátia Abreu (PSDB-TO), que defende os interesses de fazendeiros e teve suas emendas (de inclusão do trabalho escravo urbano e da ênfase no trânsito em julgado) indiretamente acatadas pelo relator, prometeu que o PFL e o PSDB firmaram um acordo e não farão obstrução alguma para a votação na matéria no Plenário.

Fonte: Agência Carta Maior