O relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini [PT-SP], apresentou na quarta-feira [04] requerimento para realização de audiência pública, cujo objetivo é debater o PCS dos servidores do Judiciário Federal. O pedido, também assinado pelos deputados Reginaldo Lopes [PT-MG] e Félix Mendonça [DEM-BA], convida para audiência pública representantes do Ministério do Planejamento, da Fenajufe e do Supremo Tribunal Federal [STF].
O requerimento não especifica a data da audiência, que ainda deverá ser marcada pela Comissão de Finanças. O Congresso Nacional encontra-se no chamado “recesso branco”, prática comum em períodos eleitorais. A sessão da CFT que estava marcada para ocorrer no dia 4 de agosto, primeiro período de “esforço concentrado” dos deputados durante o “recesso”, acabou sendo cancelada. O próximo “esforço concentrado” para votações, que seria em setembro, deve ser antecipado para a semana de 17 de agosto.
Na justificativa do requerimento, os deputados afirmam que “entendemos justa a reivindicação do Poder Judiciário, que informa que o último reajuste dos funcionários foi aprovado em 2006; entretanto, segundo o próprio texto, caso o projeto seja aprovado, o impacto no orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, não previstos no Orçamento de 2010”.
Os coordenadores da Fenajufe consideram preocupante esse pedido de audiência pública, especialmente porque os deputados não consultaram os servidores a respeito dessa iniciativa. A preocupação maior se dá ainda pelo fato de o requerimento ser assinado pelos dois deputados que apresentaram emendas ao PL na CFT propondo que o reajuste seja em forma de subsídio, além de trazer na justificativa o impacto orçamentário da proposta.
Para o coordenador Gérner Matos, de plantão em Brasília, esse pedido de audiência pública mostra que a categoria deve estar atenta e mobilizado nos próximos dias. “A tramitação do projeto já está atrasada e essa audiência na CFT pode atrasa-la ainda mais. Nessa altura dos acontecimentos, essa iniciativa pode atrapalhar o processo de negociação em torno da proposta original do PCS, que a categoria defende”, alerta Gérner, reforçando a necessidade de os servidores participarem das atividades promovidas pelos sindicatos em seus estados.
Da Fenajufe – Leonor Costa
